A Constituição, o Estado e o Mercado

O Brasil é considerado um Estado Democrático de Direito que se apoia na Constituição Federal de 1988, também chamada "Constituição Cidadã", por isso, considerada por inúmeros juristas, uma das melhores constituições do mundo.

A "Ordem Econômica" que faz parte da Constituição Brasileira se baseia em dois fundamentos principais: a livre iniciativa e a valorização social do trabalho. E nos dispositivos constitucionais, percebe-se que a Constituição do Brasil valoriza mais a questão social do trabalho, por colocar a dignidade humana como primazia, que se sobrepõe à lei do mercado financeiro. Mas, para concretizar o que apregoa a Constituição Federal, o Estado deve tomar uma direção na atividade econômica dentro do regime da livre iniciativa empresarial.

O Estado, para dinamizar o aspecto econômico, tem o poder: 1) de regular a economia e a livre iniciativa; e 2) de policiar mecanismos econômicos, como interferir no mercado, quando constatar risco de dominação do mercado, formação de monopólio ou oligopólio e aumento abusivo dos lucros e dos preços.

Tal intervenção do Estado deve-se a duas grandes razões, que são: por relevante interesse coletivo e por interesse de segurança nacional. Em termos mais práticos, a Constituição aceita o capitalismo em que o Estado faz parte, também, como agente de empreendimento econômico na atividade mercadológica livre.

Na última década, o Estado, mais precisamente representado pelo Governo Federal, demonstrou mais ativo e participativo no livre mercado, como diminuição do IPI (Imposto de Produtos Industrializados), incentivo ao microcrédito e financiamentos para carros, casas, materiais de construção e eletrodomésticos, determinação de aumento real do salário mínimo, ampliação do Bolsa Família - o que caracteriza uma economia de o fator humano ser preponderante em relação ao mercado. Houve aumento maior de consumo e aumento maior de renda nas classes sociais baixas, fora que a classe média e até a classe rica terem sido beneficiadas. Em outras palavras: houve no Brasil a devida Justiça Social, com distribuição e redistribuição de renda e riqueza, e o que se espera é se manter esta direção na economia que hoje está sendo considerada exemplo para vários países do mundo, uma vez que o país foi o primeiro a sair da crise econômica mundial de 2008 e enfrentando a atual crise econômica decorrente da instabilidade europeia.