A Competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições Previdenciárias
Por Paulo Correa Machado | 29/08/2013 | DireitoEste trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução da legislação brasileira quanto à competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias, fazendo um exame dos principais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que se referem a tal tema, levando-se em conta a posição de doutrinadores renomados e a jurisprudência pátria, sem negligenciar uma análise crítica quanto ao assunto.