A Captação de Recursos nos municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira/SP

O presente artigo aborda o processo de captação de recursos como alternativa para ampliação de receitas municipais e desoneração do orçamento próprio abrangendo os municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira no estado de São Paulo. O foco do artigo está nas transferências voluntárias da União, por meio de convênios, e busca identificar os principais desafios encontrados pelas prefeituras para a sua formalização; as principais áreas de investimentos com os recursos de convênios; a forma como são pleiteados (os convênios). No entanto, o município deve dispor de capacidade técnica e gerencial para a sua consecução, além de atentar as condições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Legislação Federal para a formalização e celebração de convênios.