A Bioética E A Questão Das Pesquisas Embrionárias

A BIOÉTICA E A QUESTÃO DAS PESQUISAS EMBRIONÁRIAS: UMA QUESTÃO DA JUSTIFICATIVA MORAL

 Albio Fabian Melchioretto

O que pretenderei nestas próximas linhas é demonstrar como poderia ser discutido o tema em questão a partir das teorias vitalistas e pragmatistas. O tema ainda mereceria sofrer uma delimitação: vou analisar o uso de células-troncos a partir de células embrionárias. Não quero aqui entrar em questões religiosas ou simplesmente me posicionar, mas quero apontar a reflexão dentro de uma perspectiva de fundamentação teórico-filosofica. Antes de começar a discussão em si vou apontar algumas definições primárias.

A temática toda poderia ser resumida a uma pergunta: quando começa a vida humana? A pergunta pode parecer retórica, mas é de fundamental importância para o debatedor se posicionar sobre o assunto. O ponto de partida da vida humana pode determinar até que ponto o embrião é um embrião ou já é um ser humano. Para alguns teóricos esta situação não é tão bem demarcada assim. Muitos defendem que a vida em si já começa no momento que o óvulo é penetrado pelo espermatozóide e já um núcleo com divisão celular. Esta posição não é uníssona. Alguns outros teóricos definem a posição que a vida acontece somente após a oitava semana de gestação até a décima segunda quando todos os órgãos mais importantes já estão desenvolvidos, para estes nesta etapa o embrião deixa de ser considerado um embrião e já é um feto. Outros serão mais detalhista, não basta estar fecundado e nem haver os órgãos, é preciso ter iniciado a fase de crescimento, isto por volta da décima quinta semana de gestação. Os utilitaristas serão mais precisos: somente no momento que o ser terá nascido é que há vida propriamente, antes disso faz parte do processo de gestação, os termos científicos para tratar destas divisões são mais amplos. Esta discussão poderia levar páginas, mas como não é objetivo deste pequeno texto, vou deixá-la de lado. O importante para o debatedor, volto a frisar, é ter um ponto onde de fato começa a vida humana: fecundação, formação dos órgãos, crescimento ou nascimento.

A partir de então pretendo demonstrar duas posições de fundamentação da justificativa da ação moral: os vitalistas e os pragmatistas.

a)   Os Vitalistas

Para qualquer debate é preciso saber de antemão que os vitalistas partem do pressuposto que toda escola feita deve optar sempre pela vida. Há um princípio que fundamenta toda a ação humana, onde "a vida é sagrada por princípio" (SILVA, 2004, p. 57). Aqui há uma sacralidade que envolve a vida humana. O pleonasmo que há no nome da corrente já supõe que a atitude daquele que busca justificar sua ação partirá sempre da vida humana como ponto de referência. "A sacralidade da vida constitui um principio supremo, ao qual todos os outros princípios como também as normas e as regres devem estar subordinados" (idem). As ações morais religiosas estão pautadas sobre este principio. "Ninguém, em circunstância alguma, pode reivindicar o direto de destruir diretamente em ser humano inocente" (EV 53)

Então como ficariam as pesquisas embrionárias? Fácil de explicar. Em nenhuma situação para os vitalistas, sob nenhuma hipótese, mesmo num dilema moral, a vida é questionada. Nenhuma autoridade, nem mesmo os progenitores, ou médicos possuem pode suficiente para justificar a violação do principio vital. Sendo a transgressão de tal principio denunciado com uma ameaça ou tentado contra a vida. Para os vitalistas, como é possível compreender a vida começa no momento exato que há a fecundação. O ser humano é um ser em constante processo de evolução e crescimento e processo genético já aponta para um processo em constante evolução. Finalizando é possível argumento aqui que as pesquisas com células embrionárias são pesquisas com vida humana.

b)  Os Pragmatistas

Os pragmatistas vão abortar a vida doutra forma. O valor da vida é focalizado de um ângulo diferente. A noção de sacralidade de vida é um principio metafísico abstrato, indeterminado que não responde as questões gerais da bioética. Aqui seria até possível uma ponte com as idéias de August Comte e a noção dos três estados, mas também é descartável. O que deve pautar para o debatedor é saber orientar a prática da ação humana. Criticam os vitalistas afirmando que a corrente é incapaz de sair do plano ideal para o prático. Portanto não há uma verdade universal teológica. A avaliação moral deve partir do valor em si que há na prática e seus fins. "Não é mais o plano ideal constituído pelos valores como realidades objetivas que existem em si e por si, mas o que é prioritário é o plano fatual: a ação em conformidade com as circunstâncias na quais ela é praticada" (SILVA, 2004, P. 92).

O que os pragmatistas vão fundamentar não é a pesquisa em si, mas sim, os benefícios para o atual estágio da evolução humana. O que está em jogo aqui não é necessariamente a vida embrionária, mas sim que haverá esperança de cura para várias doenças como problemas de origem cardiovasculares, neuromusculares e deficiências como paraplegia, entre outras. Os defensores desta corrente partem do pressuposto que somente haverá vida a partir do momento que o embrião passará para o estágio de feto. Então é possível afirmar que somente serão utilizados "embriões para as pesquisas depois de três anos congelados em clínicas de fertilização, com o consentimento dos doadores. Isto é, a maioria dos embriões é inviável para a reprodução, o que significa que não teriam qualidade para implantação no útero, ou estão fragmentados, ou pararam de se dividir. Se continuassem congelados, iriam para o lixo" (SENKEVICS). A idéia defendida pelos pragmáticos está de acordo com a Lei N°11.105/2005, chamada de Lei de Biossegurança que regulamenta a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco.

c)   Considerações finais

Para finalizar esta pequena reflexão que o discussão das duas teorias não busca em nenhuma instância suprimir os direitos humanos. Não quero aqui entrar na discussão da fundamentação dos direitos humanos. Mas buscar determinados ordenamentos que presumem a legitimidade das ações é algo que desde a Grécia Antiga os homens buscam termino com uma frase de Zenão de Cício (332-264 a.C.): "a lei natural é uma lei divina e tem como tal o poder de regular o que é justo e injusto".

REFERÊNCIAS

BORGES, Maria de Lourdes, et all. O que você precisa saber sobre ética. DP&A Editora: Rio de Janeiro, 2002

JOÃO PAULO II, Evangelium Vitae. São Paulo: Loyola, 1995.

PRÉ-SOCRÁTICOS. Abril Cultural: São Paulo, 2000.

SENKEVICS, Adriano. Blog Críticas e Reflexões. http://criticasereflexoes.blogspot.com, acessado em 08 de abril de 2008.

SILVA, Márcio Bolda. Bioética e a questão da justificação moral. EDIPUCRS: Porto Alegre, 2004

SOARES, José Luís. Biologia. Scipione: São Paulo: 1995.

Aqui pode se aplicar: filósofos, biólogos, sociólogos, juristas, ou simplesmente qualquer leitor que busca uma fundamentação prática ao problema.

Utilitarismo, na ética, doutrina segundo a qual o útil é bom e, portanto, o valor ético de uma conduta é determinado pelo caráter prático de seus resultados.  Em geral, a teoria utilitarista da ética se opõe a outras doutrinas nas quais algum sentido interno — comumente denominado consciência — atua como árbitro absoluto do correto e do incorreto

Leia-se religiosas, aqui, apenas as igrejas tradicionais.