A ATUAÇÃO E INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO ÀS PESSOAS...

A ATUAÇÃO E INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL NO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS

RESUMO

A pesquisa relatada nessa monografia teve como objetivo compreender como se dá a intervenção do Assistente Social junto às pessoas com transtorno mental no Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). Sabe-se que o Assistente Social ao está inserido na área da saúde procura fazer uma intervenção junto ao atendimento das demandas imediatas da população, além de facilitar o acesso às informações e ações educativas para que a saúde possa ser percebida como produto de condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país. Para a realização do trabalho proposto, fez-se necessária uma pesquisa bibliográfica acerca da atuação do assistente social no CAPS, a fim de averiguar a prática do Serviço Social na saúde mental, para tanto, é necessário identificar as instrumentalidades por eles utilizadas, as quais os possibilitam fazer uma leitura detalhada da realidade social dos usuários do CAPS. É válido ressaltar que este trabalho tem como proposta comprovar a importância da atuação do profissional de Serviço Social na consolidação e estabelecimento de uma nova percepção de saúde. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, onde não se supõe o desvendamento de uma verdade sobre os sujeitos estudados, mas a construção de um material provindo das interações entre ele e o pesquisador e da fala que adveio dessa relação. Como aporte teórico, a pesquisa se sustenta em obras de autores reconhecidos.

INTRODUÇÃO 

Os níveis de saúde da população estão diretamente relacionados ao contexto social, político, econômico e cultural de um país, conforme Campos (2010) a definição de saúde como resultado dos modos de organização social da produção exige que o Estado assuma a responsabilidade por uma política de saúde integrada às demais políticas sociais e econômicas e garanta a sua efetivação. Neste contexto, considera-se de extrema importância a participação dos Assistentes Sociais nos Centros de Atuação Psicossocial, pois os trabalhos dos mesmos devem estar direcionados à intersetorialidade na atuação aos usuários do CAPS, buscando estratégias que ultrapassem a situação institucional, de forma a conhecer a realidade dos usuários, assim como, os serviços que são possíveis de serem acessados.

A reflexão proposta neste trabalho tem por finalidade identificar os instrumentos utilizados pelos assistentes sociais no CAPS, os quais tornam capazes a análise e a compreensão da realidade que se processa a prática do Serviço Social no âmbito da saúde mental. Para tanto, fez-se necessário trazer a discussão acerca da atuação do Profissional de Social no CAPS, com o objetivo geral de compreender como se dá a intervenção do mesmo junto às pessoas com transtorno mental no Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) e objetivos específicos: entender como se contextualiza historicamente o tratamento da pessoa com transtorno mental antes e pós-criação do CAPS; como se configura o atendimento no CAPS e analisar como se efetiva o trabalho do assistente social junto à pessoa com transtorno mental. É válido ressaltar que se comprovou a importância da atuação do profissional do serviço social na consolidação e estabelecimento de uma nova percepção de saúde.

A discussão acerca do que é saúde e doença é muito complexa, pois alguns estudos afirmam que a concepção de saúde resume-se apenas à ausência de doença. Porém, inúmeros teóricos como Nunes (1998) e Pellegrini Filho (2007), apontam que o processo de adoecimento da população envolve outros determinantes tanto biológicos, como fatores ambientais, sociais, culturais e econômicos. Dessa forma, segundo Bredow (2010), ocorreu em 2006 a criação da Política Nacional de Promoção de Saúde, a qual visava a promoção da qualidade de vida e redução de vulnerabilidade social e riscos à saúde. Nesse sentido, a concepção de saúde e doença passa a ser entendida como um processo resultante do modo de vida e historicidades das pessoas. É válido ressaltar que a concepção de saúde ultrapassa a simples ideia de ausência de doença, pois a saúde tem como fatores determinantes a alimentação, saneamento básico, moradia, meio ambiente, dentre outros. Dessa forma, compreende-se que “os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país” (BRASIL, 1990, p.115).

O Assistente Social ao está inserido na área da saúde procura fazer uma intervenção junto ao atendimento das demandas imediatas da população, “além de facilitar o acesso às informações e ações educativas para que a saúde possa ser percebida como produto de condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas do país” (CFES, 2006, p.223). Conforme Campos (2010), a definição de saúde como resultado dos modos de organização social da produção exige que o Estado assuma a responsabilidade por uma política de saúde integrada às demais políticas sociais e econômicas que garanta a sua efetivação.

O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS), o mesmo é um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, incluindo também os transtornos relacionados às substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas. Cuja severidade e persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida. Neste sentido, é válido ressaltar que o CAPS é uma instituição destinada a estimular a integração social e familiar dos usuários, apoiando as iniciativas e a busca da autonomia dos mesmos, oferecendo-lhes atendimento médico, psicossocial e terapêutico. Tendo como finalidade a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Neste sentido, considera-se de extrema importância a participação dos Assistentes Sociais nos Centros de Atuação Psicossocial, pois os trabalhos dos mesmos devem estar direcionados à intersetorialidade na atuação aos usuários do CAPS, buscando estratégias que ultrapassem a situação institucional, de forma a conhecer a realidade dos usuários, assim como, os serviços que são possíveis de serem acessados. Dessa forma, a presente pesquisa é de extrema importância para se identificar os instrumentos utilizados pelos assistentes sociais no CAPS, os quais tornam capazes a análise e a compreensão da realidade que se processa a prática do Serviço Social no âmbito da saúde mental.

Utilizou-se como metodologia para alcançar o fim proposto pelo presente trabalho, a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa, no momento em que a mesma tem o ambiente natural como fonte direta dos dados e o pesquisador como instrumento chave. A presença do pesquisador, no ambiente onde se desenvolve a pesquisa, é de extrema importância, à medida que o fenômeno estudado só é compreendido de maneira abrangente, se observado no contexto onde ocorre, visto que o mesmo sofre a ação direta desse ambiente.

Partido da ideologia de que a saúde é imprescindível para todos os indivíduos, contudo sabe-se que ela acaba sendo influenciada e influenciando a conjuntura social, econômica e política do país. E a partir de uma análise do contexto atual de saúde mental, compreendeu-se que o presente processo precisa ser ressignificado, pois o país vive uma crise na área da saúde e todos os segmentos da sociedade devem contribuir para a superação dos impactos de tal crise. Neste sentido, é necessário considerarmos de extrema importância a participação do assistente social no âmbito da saúde mental, pois o mesmo pode contribuir com as ações de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos.

A extinção do modelo manicomial iniciou-se a partir de 1992, com a realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental, modelo que excluía a pessoa com transtorno mental do convívio familiar e social. Com a criação dos CAPS o modelo de gestão e operacionalização passam a ter como principal premissa a desinstitucionalização psiquiátrica que se sustenta no tratamento por equipes multidisciplinares, e onde a relação da família com o portador de transtorno mental ganha ênfase como parte importante dos novos procedimentos terapêuticos.

O marco principal de mudança no que diz respeito ao tratamento da pessoa com transtorno mental se dá em 2001 com a promulgação da Lei nº. 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, buscando-se acabar com os grandes asilos e a valorização do tratamento no âmbito familiar. O CAPS criado com a finalidade de substituir o modelo asilar, impedir reinternações psiquiátricas e procurar a reinserção do indivíduo no convívio social. Assim, no CAPS o objetivo principal do tratamento é a reinserção social do indivíduo, contribuindo para o resgate da sua cidadania em função da discriminação por ser acometido de sofrimento psíquico. É um tema de grande relevância social visto que a Reforma Psiquiátrica não conseguiu, ainda, de forma efetivar seus ideais, pois se percebe que ainda existe uma série de fatores que impedem a desospitalização e a adoção real de um modelo de assistência à pessoa com transtorno mental que não a exclua do convívio familiar e social.

O espaço do Serviço Social no âmbito da saúde brasileiro ainda é pouco reconhecido, porém vem sendo gradativamente conquistado e isso tem revelado um grande desafio à profissão, pois se faz necessário que o mesmo elabore projetos de integração, não só de aspectos sociais, mas também que envolva a área de saúde mental. Neste sentido, é necessário analisar de forma o Serviço Social contribui para disseminar os problemas sociais, políticos, econômicos e culturais que interferem no sistema de saúde brasileiro.

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