A atuação do ministério público na inclusão das pessoas com deficiência

Este trabalho desenvolverá o tema: A atuação do Ministério Público na Inclusão das Pessoas com Deficiência, tendo como objetivo geral deste estudo a atuação do Ministério Público perante a sociedade visando à inclusão da pessoa com deficiência, buscando através dos seguintes objetivos específicos: entender o que significa Ministério Público e sua atuação no contexto histórico mundial; delimitar a nova maneira de interpretação dos direitos constitucionais, bem como especificar os direitos e as prerrogativas dos portadores de deficiência e a legislação brasileira vigente; identificar maneiras para a inclusão social e verificar as penalidades aplicadas para as pessoas que desrespeitarem a legislação vigente. A hipótese aqui levantada é que existe a necessidade da adoção impositiva de medidas judiciais por parte dos legitimados ativos para a proteção da pessoa deficiente e o emprego de todas as ações judiciais admissíveis para que se possa implantar e resguardar os direitos fundamentais individuais e coletivos da pessoa com deficiência. Será utilizada uma pesquisa bibliográfica onde serão utilizadas fontes primárias, como as leis, e fontes secundárias, que são os trabalhos desenvolvidos por estudiosos, como as doutrinas. A pesquisa insere-se no enfoque interdisciplinar, haja vista que abrange vários ramos do Direito. Será feita uma pesquisa exploratória que tem como objetivo oferecer informações sobre o assunto, delimitar objetivos e orientar a formulação de uma hipótese. A forma de abordagem será através de uma pesquisa qualitativa, onde serão interpretados os fenômenos e atribuídos significados através de uma análise indutiva, partindo de um estudo particular para um geral. Com este estudo é possível perceber como resultados a inclusão das pessoas com deficiência na cidade de Itumbiara – Goiás, através de um trabalho de conscientização da população e da fiscalização e imposição das normas através dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás. Sendo assim, é possível concluir que o Ministério Público é um órgão independente e autônomo, destinado a defesa dos direitos da sociedade, seja na esfera jurisdicional, através das ações; seja na esfera administrativa, fomentando políticas públicas, demonstrando que a dignidade da pessoa humana vincula ao Estado não só proteger, mas também criar condições adequadas ao respeito à pessoa com deficiência conforme estabelece a Constituição Federal. Palavras-chave: Deficiente. Inserção. Coletividade.