A aplicação da Lei 11.232/05 em face da Execução de Alimentos
Por Antônio Pereira da Cruz | 15/07/2014 | DireitoEstuda-se a Aplicação da Lei nº. 11.232/05 em face da execução e alimentos. Analisa-se a reforma da execução e sua aplicabilidade no direito processual civil atual, com foco na execução de alimentos. Faz um estudo histórico do processo de execução nas sociedades estrangeiras, o uso da execução de alimentos constante no Código de Processo Civil atual e as significativas mudanças ocorridas com a instituição da lei nº. 11.232/2005, que alterou perceptivelmente o processo de execução, principalmente no âmbito da execução de alimentos constatando seus benefícios e prejuízos, no que envolve o cumprimento da sentença e a ocorrência de multa em caso de inadimplemento voluntário e injustificado.