A ANOTAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Abordam-se, primeiramente, os elementos dos títulos de crédito, como forma de compreensão geral, para logo após coadunar tais elementos com os serviços de proteção ao crédito, elucidando suas características e funcionamento. Em seguida, busca-se compreender a anotação indevida nos órgãos de proteção ao crédito, elencando como ocorrem tais anotações, e como deve proceder o consumidor lesado para ter seu dano reparado. E por fim, expõe-se a quem cabe à responsabilidade por tal anotação indevida, explicando como se da à reparação do dano moral e material, bem como a responsabilidade solidária, à luz do Código de Defesa do Consumidor.