A ampliação do ensino fundamental ainda vista sob um olhar obscuro.

Falar em ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, não é tão simples quanto parece ser. Torna-se um grande desafio, pois existe certo desconhecimento que advêm dos profissionais envolvidos. E, também, certa ambigüidade entre o que prevê a Legislação e o que acontece na realidade. É necessária a participação de todos e a ampliação do debate no interior de cada escola, abrindo, sobretudo, a possibilidade de discussão acerca de quem são as crianças hoje. 

Acredita-se que compreender quem são as crianças hoje, é fundamental, pois orienta o debate para que se possa pensar tanto sobre as concepções de infância que orientam as práticas escolares vigentes, quanto sobre as possibilidades de mudança que este momento anuncia.

Sabe-se que hoje não existe um conceito único de infância, mas sim, uma pluralidade de infância, à qual se encontra relacionada a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos. No Brasil, as grandes desigualdades na distribuição de renda e de poder foram responsáveis pela distribuição de infâncias para classes sociais distintas. As condições de vida das crianças fizeram com que o significado dado à infância fosse heterogêneo. Outro fato que deve estar sempre em mente é que são crianças de seis anos as quais estão vivendo plenamente suas infâncias, e que para elas o brincar ainda esta bastante presente. Como alguns autores apresentam vivemos em uma sociedade com diferentes concepções de infância, e que ainda é preciso se refletir muito sobre o fato de que a infância não se resume apenas a essa faixa etária. Ainda pode-se constatar que a brincadeira é responsável por muitas aprendizagens, que o brincar proporciona momentos muito proveitosos e satisfatórios a qualquer sujeito.

 

É válido salientar, com isso, que, no Brasil, mesmo com o passar dos anos, ainda é muito recente a busca pela democratização da escolarização obrigatória, visando oportunizar acesso a todas as crianças. E agora, vivencia-se sua ampliação, na medida em que o Ensino Fundamental de nove anos é visto como mais uma estratégia de democratização e acesso a escola. De acordo com a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, é assegurado o direito das crianças de seis anos à educação formal, sendo obrigação das famílias matriculá-las e o estado oferecer o atendimento. Assim, o Ministério da Educação coloca que:

 

(...) assegurar o acesso, a participação e a permanência de todos na escola, é uma responsabilidade de todas as instancias de governo, do Ministério da educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e da sociedade civil. (MEC, 2004)

 

            O Ensino Fundamental de nove anos também tem sido visto como uma estratégia de democratização e acesso a escola, que para muitas crianças, em especial as crianças vindas de famílias menos favorecidas que não tinham condições de matricular seus filhos em escolinhas ou creches. Como assegura a Lei n. 11. 274, de 6 de fevereiro de 2006 que diz que a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,    gratuito na    escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por             objetivo a formação básica do cidadão.”

 

A proposta de ampliação do Ensino Fundamental para nove anos tem por finalidade proporcionar a inclusão da criança na escola, ou seja, oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período de escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolarização.

 

Em 2005 com a aprovação da Lei Federal n. 11.114, publicada no Diário Oficial da União, regulamentou a obrigatoriedade das crianças de seis anos no Ensino Fundamental, passando, assim, o Ensino Fundamental de oito anos, regulamentado pela Lei n. 5.692/71, para nove anos.

 

            Segundo dados apresentados por inúmeros estudos e também pelo Documento do MEC “Orientações para a Inclusão da criança de seis anos de idade”, as crianças que ingressam na escola antes dos sete anos de idade apresentam resultados mais satisfatórios dos que as que ingressam somente aos sete anos. Para esse ingresso mais cedo à escola devera estar atenta e respeitar as características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas de cada criança, para, assim, valorizar a aprendizagem e o desenvolvimento de cada um no seu tempo e na sua individualidade.

 

            O mais importante é que essa modificação no Ensino Fundamental não deve ser apenas pensada pelo aumento de um ano no Ensino Fundamental, mas sim deve se aproveitar o momento de alterações e modificações para repensar todo o Ensino Fundamental, pois o que esta sendo proposto é a construção de uma proposta pedagógica coerente com especificidades para cada etapa do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

 

            Um dos significados mais presentes nesta reformulação é a qualificação do ensino e da aprendizagem da alfabetização[1] e do letramento[2], pois a partir destas alterações os envolvidos neste processo terão mais tempo para a apropriação destes “conteúdos”. Mas um fato bastante relevante é que, em especial nos dois primeiros anos não se deve reduzir apenas a aprendizagem de conteúdos, deve atender todas as áreas do conhecimento dos aspectos físicos, psicológicos, intelectuais, sociais e cognitivos dos estudantes.

 

            E ainda para a inclusão das crianças de 6 anos na escola é necessário que aconteça mediante diálogo[3], pois é preciso que se garanta que as crianças sejam atendidas em suas necessidades[4].

 

A nova lei nº 11.114 de 16 de maio de 2005 estabelece à obrigatoriedade do ensino fundamental aos seis anos de idade. Esta lei vem com o objetivo de assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar e maiores oportunidades de aprender e com isso uma aprendizagem qualificada. Definiu condições a serem atendidas pelos sistemas de ensino para matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade no ensino Fundamental.

 

Vista sob uma perspectiva positiva, tal proposta pode beneficiar as crianças pertencentes às classes inferiores, proporcionando às mesmas um contato mais cedo com a cultura letrada. Logo, uma forma de resgatar a dúvida social acumulada durante tantos anos, deixando fora da escola obrigatória justamente a parcela da população que mais precisa dela para atualizar o seu capital cultural.

Além do mais, as crianças terão uma socialização mais precoce aprendendo a colaboração efetiva com o grupo, capacidade de coordenar suas ações com as dos companheiros. Estimulando os sentimentos de respeito mútuo, honestidade, aceitação do outro, capacidade de fazer acordo e seguir regras e valores.

Entretanto, para que a devida proposta possa se efetivar com validez, torna-se necessário romper com as formas tradicionais de organização da escola, alterando sua estrutura, me que o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, deixem de serem consideradas como concepções dicotômicas, o que sabe-se, não está acontecendo na realidade.

 

A Educação Infantil deve deixar de ser vista como um espaço de brincadeiras, como também o Ensino fundamental deve ser considerado a partir de uma visão diferenciada de que  é um espaço de “trabalho”, “coisa séria”. Ambas concepções devem ser consideradas como relevantes para a formação do sujeito, entendidas como complementação uma da outra. Segundo o Ministério da Educação (2004).

(...)o cuidado na seqüência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos de idade implica o conhecimento e a atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas(...) as crianças sejam respeitadas como sujeito da aprendizagem.

 

E ainda, o Ministério da educação (2004) complementa com a seguinte afirmação:

É necessário assegurar que a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental ocorra da forma mais natural possível, não provocando nas crianças rupturas e impactos negativos no seu processo de escolarização (2004)

É necessário, portanto, reformular a grade curricular, assim como,Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, a fim de que o 1° Ano tenha suas expressividades e particularidades garantidas no que se refere aos conteúdos.

Ainda o Ministério da Educação coloca:

(...) que jogos, danças, contos e brincadeiras espontâneas sejam usadas como instrumentos pedagógicos, respeitando o desenvolvimento cognitivo da criança. Nesse caso, a alfabetização deve ser entendida como um processo que tem hora para principiar, mas não para concluir.

Contudo, é preciso que através dos conteúdos se explore a criatividade, imaginação, interesse, que as crianças dispõem, assim como, valorizar suas culturas, e experiências, através do brincar, contribuindo assim, para o desenvolvimento da autonomia e de sua identidade. Também, é necessário que as crianças interajam umas com as outras, a fim de que possam aprender a conviver com as diferenças, respeitando o próximo.

 

Assim, com a implantação do ensino Fundamental de nove anos, o primeiro ano deve ser compreendido como um período intermediário entre a pré-escola e a primeira série. Sendo assim oportunizando a criança o contato com o mundo da leitura e escrita, em meio a um ambiente lúdico, estimulante e prazeroso, ressaltando que não necessariamente as crianças precisam concluí-lo atingindo o grau de alfabetização. De acordo com o Ministério da Educação:

 

(...) devemos estar atentos para o fato de que a inclusão de crianças de seis anos de idade não deverá significar a antecipação dos conteúdos e atividades que tradicionalmente foram compreendidos como adequada a primeira série. Destacamos, portanto, a necessidade de se construir uma nova estrutura e organização dos conteúdos em um ensino fundamental, agora de nove anos. (MEC, 2007)

 

O lúdico deve estar presente nesta etapa, possibilitando a criança de brincar. Deve-se também respeitar a singularidade de cada criança levando em conta a realidade em que esta inserida.

 

            É preciso estar atento para criar espaços de trocas e aprendizagens significativas, que proporcione um ensino rico em afetividade e descobertas e que também para que não se torne apenas uma repetição da pré-escola e nem na transferência dos conteúdos e do trabalho pedagógico desenvolvido na 1ª série do Ensino Fundamental. (BRASIL, Ministério da Educação, 2007).

 

            Sendo assim, o brincar tem grande importância na constituição dos processos de desenvolvimento e de aprendizagem, não existe uma faixa etária pré-determinada para se brincar, este não deve ser considerado de menor importância no contexto escolar, pois brincando está imaginando, criando, fantasiando, em que a realidade e a fantasia estão interagindo, interpretando, expressando-se e agindo, e agindo, e ainda construindo novas formas de relações sociais[5].

 

            Conforme documento do MEC (2007) o brincar envolve complexos processos de articulação entre o conhecido e o novo, memória, imaginação e ainda que o brincar envolve múltiplas aprendizagens.

 

            Porém o que, geralmente, tem acontecido incorporada às práticas assim como as propostas educativas apenas como um pretexto ou um instrumento para o ensino de conteúdos, para ser uma atividade lúdica que leve a aprendizagem é de grande importância que se permita que os sujeitos[6] envolvidos possam tomar decisões, escolher, descobrir, perguntar e que também as soluções partam destes, caso contrário será apenas mais um exercício. E também é importante que ao se planejar atividades lúdicas se pergunte a que fins e a quem estão servindo tais atividades?

 

            Porém, é válido ressaltar que o que acontece em muitas das escolas que já adotaram o ensino fundamental de nove anos, contradiz com o que prevê a Legislação, sendo um ponto negativo para a proposta. Na maioria das vezes, depara-se com crianças de seis anos de idade, passivas, sentadas em classes enfileiradas em silencio, copiando do quadro negro, não havendo espaço para a ludicidade e, consequentemente, para o prazerem aprender. Oque pode ser observado é que às vezes os professores se preocupam em demasia com os conteúdos e não param para conhecer seus alunos, pois é essencial que as crianças sintam que a escola é um espaço diferente das suas casas, mas que a escola seja um local em que as mesmas se sintam acolhidas e que possam aprender criativamente. Sendo assim, o planejamento para as crianças de seis anos deve-se encontrar em um espaço de interação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental, este ainda deve prever aquelas diferenças e também articular atividades que alternem movimentos, tempos e espaços. Outro fator que não é menos importante que auxilia muito nesse processo é a interação família - escola, pois faz com que as crianças sintam-se bem e assim a escola e os professores estarão interagindo diretamente com a família de seus alunos auxiliando no planejamento de atividades que sejam interessantes a essa faixa etária.

 

            Diante disso, pode-se refletir sobre as causas que levam alguns professores a adotar tais atitudes com seus alunos, percebemos um grande despreparo docente em relação ao “sistema de ensino” do Ensino fundamental de nove anos, os professores sentam-se confusos ao receber crianças de seis anos de idade, não sabendo, exatamente, o que fazer com elas. Já para as crianças que estão ingressando aos seis anos na escola, cabe ao professor (a) planejar, propor e ordenar as atividades, e que as mesmas sejam significativas e desafiadoras, fazendo com que as mesmas sejam capazes de impulsionar o desenvolvimento das crianças e de ampliar suas experiências e práticas socioculturais (BRASIL, Ministério da Educação/2007).

 

            O conhecimento é uma construção coletiva, pois é na troca, no diálogo, na valorização de cada um que circula nos espaços de interação que a aprendizagem vai se concretizando. Para que isso aconteça com as crianças de seis anos dos anos iniciais do ensino fundamental são garantidos os estudos articulados das Ciências Sociais (desenvolvimento da reflexão crítica sobre os grupos humanos, suas relações, historias, organização, problemas...), das Ciências Naturais (ampliar a curiosidade, incentivar o levantamento de hipóteses, construírem conhecimentos sobre fenômenos físicos, químicos...), das Noções Lógico-Matemática (dar oportunidade para que coloquem todos os tipos de objetos, eventos e ações em todas as espécies de relações...) e das Linguagens (desenvolvimento de suas sensibilidades e expressões...).

 

O Ensino Fundamental de nove anos quando trabalhando da maneira citada, anteriormente, passa a ser visto como negativo, contribuindo para o surgimento de questionamentos referentes a sua qualidade, em que questionam-se se é válido inserir as crianças mais cedo na escola, na medida que estas não são respeitadas diante de sua especificidade do tempo de infância.

 

Com isso, percebe-se que a proposta de ampliação do Ensino Fundamental de nove anos, como qualquer outra mudança na estrutura tradicional de educação, surge como obscura apresentando aspectos positivos como também muitos negativos, necessitando ser mais bem compreendida por todas as partes envolvidas nesse processo, pois para incluir crianças de seis anos no ensino fundamental, conforme o Ministério da Educação, a escola necessita, antes de tudo:  

(...) reorganizar a sua estrutura, as formas de gestão, os ambientes, os espaços, os tempos, os materiais, os conteúdos, as metodologias, os objetivos, o planejamento e a avaliação, de sorte que as crianças se sintam inseridas e acolhidas num ambiente prazeroso e propicio a aprendizagem. (MEC, 2004)

Ou seja, ampliar o Ensino Fundamental requer mudanças na escola.  Acredita-se que primeiramente, se deve preparar os professores e a escola nos diferentes aspectos para a implementação dos 9 anos de ensino e, que só assim a mesma poderá funcionar . A escola precisa se adaptar adequadamente para receber a nova parcela de educandos que, segundo a Legislação, a cabe.

                Constata-se que é essencial que em todas as áreas seja considerado o respeito às culturas, a ludicidade, a espontaneidade, a autonomia e á organização tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de atividades de produção e de recepção de textos orais e escritos[7]. Como já mencionado anteriormente é essencial que se observe e valorize as ações, produções, tudo o que parta das crianças.

 

            Para finalizar, é válido ressaltar que a proposta de ampliação do Ensino Fundamental de nove anos, quando compreendida em sua verdadeira essência, poderá ser considerada como uma proposta significativa que beneficiará todas as crianças. No entanto, nesse exato momento, ainda não se pode definir tal proposta, por percebermos que existem vários equívocos em torno desta e que, devido à falta de conhecimento e/ou preparação, a proposta deixa de se efetivar com sua devida validez. Temos vários pontos positivos e negativos sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos. Se esta mudança vai ser boa ou não só com o tempo poderemos ter uma posição. O que sabemos é que até termos um resultado positivo ou não, muitas confusões e equívocos acontecerão. Temos, porém que, tentar fazer o melhor que podemos para contribuir ao máximo com o desenvolvimento cognitivo, afetivo, moral e psicológico das crianças que nos forem confiadas.

É preciso que todos os componentes que fazem parte da escola, mais precisamente os professores, se dediquem o máximo que puderem, para que esta implantação faça realmente diferença, trazendo excelentes resultados para a sociedade, e não seja apenas mais uma mudança de nomenclatura ou mais um ano para as crianças estarem nas escolas e, os pais se sentirem livres delas, ou ainda que este ano a mais se torne mais um espinho no sapato dos professores. 

           Assim, acredita-se que longe de encerrar as discussões acerca da ampliação do Ensino Fundamental de nove anos, fazem-se necessários ainda muitos debates em que, muitas dúvidas e questionamentos permanecerão entreabertos, a fim de que na busca por respostas para estes, possa-se, futuramente, alcançar a verdadeira qualidade em educação. 

 Referências: 

AS LEGISLAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS. In: Ministério da Educação e Cultura. Disponível em: < http://pedagogia.brasilescola.com/politica-educacional/ensino-fundamental-de-nove-anos.htm>. Acesso em: 20 de nov. de 2007. 

A EDUCAÇÃOEM NOVE ANOS: MUDANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL. Disponível em: <http://www.futuroprofessor.com.br/a-educacao-em-nove-anos-mudancas-no-ensino-fundamental>.Acesso em: 20 de nov. de 2007 

BRASIL, Ministério da Educação. Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília, 2007. 

_______. Ensino Fundamental de nove anos: Orientações gerais. Brasília, 2007. 

_______. Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos: relatório do programa.

_______. Secretaria de Ensino Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. 

_______. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9,394/96) apresentação Carlos Roberto Jamil Cury. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.

 

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

Novo ensino fundamental “rebatiza” pré-escola sem alterar currículo. Karina Klinger da folha online 07/02/2006.

POSTMAN, N. O desaparecimento da infância. São Paulo: ED. Graphia, 1999. 

Site do MEC> www. mec. gov. br acessado em 22/11/2007.