31 de março: é a data do mec!

31 de Março: É a data do MEC!

 

Arthur Francisco, nascido em 15 de maio de 2009. Estando o mesmo, com apenas 45 dias de diferença em relação à “data fatal” de 31 de março, para os três anos, encontra-se sentenciado a repetir a mesma série no ano letivo de 2012. Esta sentença lhe é imposta por uma resolução administrativa do MEC. E, dar-se em contrário ao que enuncia a CARTA MAGNA nos artigos 205, 206 e 208 que preconizam que a educação, direito de todos, será promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, garantindo o ACESSO aos níveis mais elevados de ensino segundo a CAPACIDADE de cada um, e NÃO, segundo a IDADE de cada um. Preconizando, ainda, que o ensino será ministrado segundo o princípio do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

 

Esta criança, no ano letivo de 2010 esteve na série ninho, sendo, então, considerada APTA PELA CAPACIDADE e, assim, teve ACESSO à série seguinte no ano letivo de 2011.

 

Portanto, em estando APTO PELA CAPACIDADE a ter ACESSO ao Infantil II no ano letivo de 2012, faz-nos compreender que assim o será. Até por que, sabemos que escolas de reconhecido saber pedagógico, como nós, pais e avós, de Arthur Francisco temos a consciência de que o MEC, neste momento, está cometendo um equivoco, sem precedentes.

 

Tudo concorre para que no ano letivo de 2015, este aluno esteja APTO PELA CAPACIDADE a ter ACESSO ao 1º Ano do Ensino Fundamental. Na ocasião, também, estará com uma diferença de 45 dias em relação à “data fatal” de 31 de março. Será sentenciado por faltar 45 dias para os seis anos? Nesta hipótese, o mesmo ingressará com apenas 45 dias para os sete anos? Qual é o raciocínio lógico-argumentativo, à luz do saber pedagógico, que está sendo aplicado pelo MEC? Será que nós, pais e educadores, deixarão para a posteridade da história o julgamento de, MAIS UM, 31 de março?

 

Por fim, pode-se resumir que decisões equivocadas, como esta, tomada pelo MEC, se aceita pela sociedade civil, acrescentará à atual crise na educação brasileira, tamanho impacto, que tomamos por empréstimo, para exprimir a dimensão da repercussão e comprometimento sobre todo o processo educacional brasileiro, uma expressão poética de Manuel Bandeira: “A vida toda que poderia ter sido o que não foi”.

 

Solange Beltrão

Avó

Recife/Novembro/2011