1 O DIREITO DE MORADIA GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SE EFETIVA NO TOCANTINS?
Por Tayara Oliveira Ferreira da Silva | 17/12/2013 | Direito
O DIREITO DE MORADIA GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SE EFETIVA NO TOCANTINS?
Jaciara Alves dos Santos1.
Nubivania Pereira Bento2.
Tayara Oliveira Ferreira da Silva3.
RESUMO.
Esse estudo vem analisar os Direitos Sociais Fundamentais dos Ser Humano, com um foco especial em relação ao Direito de Moradia garantido pela Constituição Federal de 1988, e saber se essa garantia é efetivada no Tocantins. Traremos informações sobre a importância de uma moradia digna e a diferença real que ela faz na vida das famílias e consequentemente na historia de toda a humanidade. Falaremos da situação encarada pelos representantes do Estado para conseguir fazer valer os Direitos Sociais logo após a emancipação do Tocantins, e da situação em que esses Direitos se encontram hoje. Já que estamos falando de um “Direito social”, “Direito de Todos”, não poderíamos deixar passar em brancos as condições e requisitos necessários para se pleitear uma moradia em frente aos nossos “representantes”.