Poderia ser um lugar-comum afirmar-se que as promessas eleitorais fazem parte do jogo democrático, no sentido em que, há quem o afirme, podem não ser promessas mas objetivos que, enquanto tais, são para serem atingidos e, se possível, ultrapassados, pela positiva, naturalmente. Ora, se as promessas são para se cumprirem, os objetivos destinam-se a obter os resultados que deles se esperam, que foram, inclusivamente, quantificados.

Promessas que não se cumprem e/ou objetivos que não se alcançam, resultam em situações idênticas, ou seja, poderão ser interpretados como um não cumprimento do que estava planeado, divulgado e interiorizado, por todas as pessoas de boa-fé que, legitimamente, até poderiam ter criado fortes expectativas para o futuro. O eleitorado, seja da área política ou de uma outra qualquer instituição democrática, merece total respeito, por parte de todos os candidatos que pretendem assumir funções, nos órgãos da entidade para a qual é eleito.

É muito difícil aceitar, sem uma bem fundamentada e convincente argumentação justificativa, o incumprimento da palavra dada, quer oralmente, quer por escrito, respetivamente, em comícios, conferências, colóquios ou inserida nos manifestos eleitorais.

Prometer e/ou enunciar objetivos referentes, por exemplo, a melhoramentos públicos, para o bem-estar das populações ou dos associados, sem haver um conhecimento mínimo da situação económico-financeira da instituição, ou intervenções que extrapolam as competências do organismo em causa, ou ainda que violam os normativos técnico-jurídicos, pode configurar, logo à partida, o conceito de um carácter megalómano ou de intenções mal-formadas, a partir de personalidades e projetos incoerentes.

Igualmente se desenvolvem e evoluem em vários sentidos, tanto as conversas mais abrangentes, como as mais restritas. O diálogo, nestas ocasiões, é idolatrado, as sessões de esclarecimento sucedem-se a um ritmo alucinante, até ao último minuto de um período legalmente fixado. Segue-se, em algumas democracias, um período de reflexão, depois, o dia da eleição e, finalmente, os eleitos a governar; os vencidos na oposição, construtiva e/ou destrutiva, já pouco importará para alguns dos intervenientes no processo.

Dos debates, do diálogo, da discussão antes havidos, nada mais resta: palavras que, na voz do povo: “leva-as o vento”, promessas que, rapidamente, se esquecem; objetivos que não vão ser atingidos e um novo ciclo se inicia. Habitualmente, recorre-se a várias máximas para se justificarem determinadas situações, embora nem sempre se faça, na prática, o que a máxima aconselha, considerando que: «O mundo enveredou pelo caminho da discussão ou, melhor dito, do diálogo. E está certo. Da discussão nasce a luz e ninguém, de boa-fé e juízo escorreito, pode ou deve minimizar a importância do diálogo. O que não está certo é que nos fiquemos pela discussão sem passar à acção; que gastemos um tempo precioso em colóquios, simpósios, mesas-redondas, etc., etc., com manifesto detrimento da aplicação dos princípios à prática quotidiana. Tantas reuniões e encontros pela sua multiplicidade e repetição podem provocar (e provocam) o enjoo, a saturação e o desânimo.» BROCHADO, 1973:70-71).

A credibilização da atividade política, dos políticos profissionais e/ou amadores, (considera-se aqui políticos amadores, os autarcas das freguesias) seguramente que postula comportamentos, educação, formação, experiência, sabedoria e prudência diferentes daqueles que se assistem um pouco em algumas partes do mundo. A realização, por exemplo, de uma política pedagógica, no sentido da aprendizagem, do esclarecimento, da cooperação, da solidariedade e da tolerância, poderá ser uma das vias para uma maior dignificação desta atividade.

A retidão de carácter, a honra que pela palavra se mostrou nivelar, o sentido de justiça, o conceito de verdade e a noção das limitações pessoais, orgânicas e sistémicas, são aspetos que devem ser apresentados, com humildade e veracidade aos eleitores. Ao eleito é muito mais fácil realizar o que não prometeu, do que passar a mensagem de uma “entidade salvadora” que, depois, quantas vezes faz, precisamente, o contrário.

Em qualquer das situações, é sempre uma questão de ética, porque: «Necessitamos de uma reabilitação do ethos, dos valores morais de base que fundamentam as atitudes humanas; precisamos da ética, de teorias filosóficas ou teleológicas sobre os valores e normas que devem nortear as nossas decisões e comportamentos. A actual crise deve ser entendida como uma oportunidade; importa encontrar uma resposta para os desafios do presente.» (KUNG, 1990:55-56).   

Qualquer candidato a um cargo, obtido por eleição a partir de um universo eleitoral, legal e legitimamente constituído, deve apresentar-se perante os eleitores com projetos necessários, credíveis e exequíveis para o mandato que, caso seja eleito, vai assumir.

Indiscutivelmente que terá todas as vantagens em divulgar, com verdade e realismo, os objetivos que pretende atingir. É evidente que se prefere uma pessoa com ideias, com projetos, com determinação para lutar e fazer vencimento das suas causas, dos seus ideais, os quais serão, ou não, vitoriosamente sufragados, pelo eleitorado.

Também parece óbvio que candidatos, reconhecidamente impreparados, egocêntricos, arrogantes e desconhecidos dos eleitores, terão mais dificuldades em vencer, por vezes até com projetos e objetivos interessantes. Conciliar as promessas, os objetivos e a garantia de os concretizar, com as características, capacidades, conhecimentos, experiências e empatia do candidato, poderá ser a parte mais complexa, porém, possível num quadro de referências abonatórias, quanto à idoneidade, veracidade e integridade de um tal candidato.

Importa, pois: não prometer o que não se tem a certeza de se poder cumprir; apresentar projetos e objetivos exequíveis, num determinado tempo (mandato) e espaço (universos geográfico do eleitorado), que satisfaçam, verdadeiramente, os legítimos interesses e expectativas do eleitorado a quem se dirigem; fundamental usar da máxima lealdade, transparência e rigor para com aqueles que vão decidir sobre a aceitação, ou não, do candidato.

Essencial para o candidato e para a comunidade que pretende servir, é a constituição de: uma equipa de colaboradores competentes, sensibilizados para as situações que mais afetam o universo comunitário onde vão trabalhar; entusiastas e dinâmicos, face aos projetos a implementar e aos resultados a alcançar; trabalhadores, idóneos, solidários, democratas e humildes; e, ainda, porque: “Nos tempos modernos, requere-se que se agreguem valores em tudo o que se mostra, se faz e se produz. O novo paradigma é, neste caso, cultura e inteligência com resultados. Este novo paradigma não somente é uma evolução em termos de valor, como também contribuirá para uma mais rápida evolução de tudo. Com mais objectividade e foco em resultados, tudo tende a evoluir mais rápida e efectivamente.» (RESENDE, 2000:52).  

É, portanto, perfeitamente aceitável, que um candidato faça promessas, quando realmente tem de as fazer, mas que as cumpra, como igualmente se admite que conceba e divulgue objetivos, mas que os atinja, e, se possível, os ultrapasse. Em qualquer das situações – prometendo ou não prometendo – deverá ter o cuidado, principalmente quanto promete, de não estar a cometer alguma ilegalidade, designadamente, sempre que promessas e objetivos colidem com normas legais.

Significaria que, logo à partida, no início de qualquer campanha eleitoral, apresentar um programa que viole preceitos jurídicos, e até normas de conduta social tradicionais, o candidato revelar-se-ia incompetente para desempenhar o cargo para o qual está a concorrer. Nesse sentido, uma primeira e boa promessa, pode circunscrever-se, na circunstância de se tratar de uma eleição para uma autarquia local, ao disposto no preceito constitucional, tendo a obrigação de saber que: «As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.» (CRP, 2004:87, Artº 235º nº 2).

As questões legais, éticas, culturais e religiosas são muito melindrosas para se incluírem, de ânimo leve, num qualquer programa eleitoral: por exemplo, discriminar, negativamente, uma determinada religião, além de inconstitucional, pode revelar, por parte do candidato, sentimentos inaceitáveis de intolerância religiosa, numa sociedade que se pretende civilizada, tolerante e defensora da liberdade de religião e de culto; valorizar, excessivamente, a cultura nacional, em prejuízo das culturas dos imigrantes, por exemplo, constitui, manifestamente, preconceito etnocêntrico, incompatível com uma política democrática de diversidade cultural, de plurimulticulturalismo ou, mais proactivamente e segundo um paradigma conceptual mais recente e inovador, de intercullturalismo. Em quaisquer circunstâncias, a formação ético-moral do candidato vai ser decisiva para evitar a descredibilização total do próprio e, eventualmente, da força política que representa, no limite, do sistema político democrático.

O que se recomenda a qualquer candidato, a um cargo de eleição, é que se consciencialize profundamente e reflita nas propostas que tenciona apresentar ao eleitorado, do qual vai depender a sua eleição, de tal forma que possa garantir, sem margem para dúvidas, que o seu plano de ação: é o melhor; vai ao encontro das necessidades do eleitorado; que é exequível; que o vai cumprir, integralmente, conforme consta do documento que o suporta, na medida em que: «Não há nada de errado em fazer planos detalhados, mas é importante que os mesmos sejam realistas, porque, mais tarde ou mais cedo, terá de os pôr em prática.» (GREENER, 2004:178).   

Assim, todo e qualquer projeto que é incluído num programa eleitoral e prometido que vai ser executado, deve implicar a noção do grau de maior, ou menor dificuldade, para a sua realização, ter elementos bem seguros e estratégias que garantam o cumprimento dessa promessa, o que, por sua vez, exige alguma sensibilidade e disponibilidade para a gestão de projetos, diretamente pelo candidato ou, por sua delegação, da equipa de colaboradores que o vão assessorar.

Com efeito: «A gestão de projectos consiste no planeamento, na supervisão e no controle de qualquer actividade, ou conjunto de actividades que conduza a um determinado resultado, num dado momento e de acordo com padrões específicos de qualidade (…). A gestão de projectos relaciona-se com garantir que as coisas são feitas, tal como foi pedido ou prometido. (…) As três principais actividades da gestão de projectos são: planear, implementar e controlar o projecto.» (ARMSTRONG, 2004:159).

Como ideia nuclear, pode-se referir que constitui uma responsabilidade irrevogável o cumprimento das promessas que se fazem a um determinado eleitorado (veja-se, por exemplo, no caso dos crentes, como eles cumprem as suas promessas, quantas vezes com sacrifícios verdadeiramente desumanos).

É necessário que o candidato domine, muito bem, os requisitos para elaborar, implementar e controlar um determinado projeto, que conheça, perfeitamente, a disponibilidade dos recursos financeiros, técnicos e humanos de que poderá dispor, antes, ainda, de ser eleito, e se um tal projeto corresponde às reais necessidades e legítimas aspirações da população onde vai ser desenvolvido. A seleção de melhoramentos, benefícios e respetivas prioridades devem ser estabelecidas, depois de auscultado os interessados.

É preciso ter-se uma forte sensibilidade ético-moral para cumprir com o que se promete, de contrário, até será mais inteligente, da parte do candidato, não se expor, não prometer, além de muito mais benéfico para o eleitorado. As promessas eleitorais não devem ser encaradas como mera propaganda, do tipo “publicidade enganosa”, de “caça ao voto”.

As pessoas merecem total respeito e, em circunstância alguma, não devem servir de meios para se alcançarem determinados fins pessoais. A isso corresponderá o desmoronamento total do sistema democrático em geral e do Poder Local em particular.

Bibliografia

ARMSTRONG, Michael (2005). Como ser Ainda Melhor Gestor. Guia completo de técnicas e competências essenciais. Trad. Geraldine Correia e Raquel Santos. Lisboa: Actual Editora

BROCHADO, Alexandrino, (1973). Sim e Não a Muita Coisa. Porto: Edição do Autor

GREENER, Mark, (2004). Tempo para Tudo. Organização e Gestão Pessoal. Trad. Alexandra Lemos, revisão e adaptação técnica: Osvaldo Santos, psicoterapeuta, 1ª edição portuguesa, Dezembro/2004, Lisboa: Edideco, Editores para a Defesa do Consumidor.

KUNG, Hans, (1990). Projecto para uma Ética Mundial, Trad. Maria Luísa Cabaços Meliço, Lisboa: Instituto Piaget.

MOREIRA, José Manuel, (1999). A Contas com a Ética Empresarial, 1ª. Ed., S. João do Estoril-Cascais: Principia, Publicações Universitárias e Científicas, Apud Alexandre Herculano, (1853) “A Descentralização”, em O Portuguez, de 8 de Junho de 1853.

RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark

STIRN, François, (1999). Os Grandes Pensadores Contemporâneos. Tradução Alexandre Emílio. Lisboa: Instituo Piaget

 

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