"Nomes de Ilustres Chefes de Polícia, Oficiais da Guarda Nacional e Delegados de Polícia em Santa Catarina" (SÉCULO XIX) I - Introdução: A primeira Regência Trina governou o país de 1831 a 1834. No gabinete funcionou como Ministro da Justiça o Padre Diogo Feijó, o qual foi responsável pela edição do Codex de Leis Adjetivas Criminais e, também, da criação da Guarda Nacional. No ano de 1832 entrou em vigor o Código de Processo Criminal do Império que criou a "Chefia de Polícia". Por meio do Alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI criou na sede do Reino e nas Capitanias as Intendências Gerais de Polícia. A Intendência Geral veio a funcionar mais tarde, durante o Governo de D. Luiz Maurício da Silveira - 1805-1817 quando D. João VI nomeou o 1. Juiz de Fora da Capitania de Santa Catarina "Francisco Lourenço de Almeida que permaneceu na condição de magistrado e "Intendente de Polícia" da Província de 1812 a 1816, seguido por Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva (1816 a 1819) e, finalmente, por Francisco Joze Nunes (1819 a 1825). De 1825 a 1834 Santa Catarina não possuiu mais "Intendentes de Polícia", e essa função ficou a cargo dos Presidentes da Província que comandavam diretamente as autoridades policiais. A Guarda Nacional foi a principal força militar e policial durante a maior parte do Império, tendo como uma de suas principais atribuições prestar todo auxílio necessários aos Delegados de Polícia. Foi organizada em 18.8.1831, sendo integrada por todos os cidadãos eleitores, conforme disposição expressa contida na Constituição de 1824. Eram considerados eleitores os proprietários que tivessem uma renda mínima definida na Carta Maior. A participação política estava atrelada a uma quantidade de propriedade ou riqueza acumulada. Assim, grande parte da população estava alijada de participar da Guarda Nacional, justamente porque não detinham bens ou recursos financeiros. A Guarda Nacional foi extinta no ano de 1922. Coube ao Presidente da Província de Santa Catarina, Feliciano Nunes Pires criar e organizar a Guarda Nacional, de acordo com as determinações do então Ministro da Justiça do Império (1831). Acerca do assunto, colhe-se do Relatório do Presidente da Província datado de 1833 (citado anteriormente), as seguintes considerações: “(...) Dificultoza tem sido a organização das Guardas Nacionaes, já por que os Povos não tendo ainda conhecido a índole desta instituição a confundem com a das milícias, em que tão flagelados forão, já por que em alguns lugares a lei tem sido mal ou caprixozamente interpretada pelos Conselhos de Qualificação: todavia há no Termo da cidade hum Batalhão de 8 Companhias e hua secção de infantaria: no de S. Miguel outro com 4, no de S. Francisco hum corpo com 3, no de S. Joze outro com 3 e hua secção no de Laguna deverá haver outro também como 3, e o mesmo no de Porto Bello: no de Lages finalmente poderá haver para hua companhia, e hua secção, que e deverão ser de cavallaria. Desta arma há nos dous Districtos da cidade hua companhia: e nos outros há secções de maior ou menor força segundo a sua população e localidade não podendo dar vos o número exacto de guardas nacionaes por defeito de alguns dos últimos alistamentos, não faltarei muito à exactidão informando-vos de que os do serviço ordinário devem chegar a 3.000, dos quaes 400 serão de cavallaria, e de que a reserva andará por 1.200: sendo assim o total 4.200. Dos de serviço ordinário alguns se achão armados, e tem tido algum exercício: outros estão agora a armar-se e a entrar n’elle (....)”. Essa Guarda Nacional, já a partir da Guerra do Paraguai perdeu espaços importantes. Durante o Império era tida como defensora de sua integridade e simbolizava o poder e a honra do Imperador. Com a Guerra do Paraguai (1865/1869), o Exército Nacional surge com força e, em contato com as milícias de outros países sul americanos, passam a reclamar seus espaços, circunstância essa potencializada com a ingestão do republicanismo da época. Com o final da República Velha (3 de outubro de 1930), a Guarda Nacional é definitivamente sepultada. Em que pese que houve alguns movimentos de Oficiais dessa antiga corporação para que fosse mantida a sua organização. Como exemplo disso, posso citar o congresso beneficente realizado no Rio de Janeiro em 15.4.33, quando foi lançado um manifesto para que aquela instituição fosse reorganizada na Constituição de 1934 (ver jornal “O Estado”, de 25.04.33). II - Correspondências entre autoridade policiais e o Presidente da Província de Santa Catarina: Algumas correspondências de juízes de paz para os Presidentes da Província de Santa Catarina - 1831 comprovam a presença dos Delegados de Polícia antes mesmo do surgimento da Guarda Nacional: A Lei de 15 de outubro de 1827 que regulamentou a Carta Imperial de 1824, dispôs sobre as atribuições dos juizes de paz, cujo cargo era eletivo. Por meio da Lei de 1. De outubro de 1828 foi retirada a função jurisdicional das câmaras vereadores que anteriormente cumulavam funções legislativas com judiciárias e policiais Também, nesse mesmo ano de 1828, houve a cessação das atividades dos Delegados de Polícia, cujas funções policiais foram incorporadas aos juizes de paz que passaram a ter as seguintes funções policiais (Aviso de 26 de outubro de 1829): 1. Fazer o exame de corpo delito que não era privativo, pois poderiam fazê-lo também os juízes de direito; 2. Reprimir e conter os criminosos, dentro dos limites das leis; 3. Fazer observar as posturas municipais e impor as respectivas penas aos transgressores; 4. Vigiar a conservação das matas e florestas públicas e particulares; 5. Compor as contendas sobre caminhos particulares, passagens, rios, logradouros e etc.; 6. Dividir os distritos em quarteirões de 25 fogos, nomeando um inspetor para cada um deles para que exercesse a vigilância e prestasse as informações à autoridade; 7. Desfazer ajuntamentos perigosos e vigiá-los em caso de motim; 8. Custodiar bêbados; 9. Evitar rixas; 10. Exercer inspeção sobre vadios e mendigos e submetê-los ao trabalho; 11. Ter consigo uma relação dos criminosos e realizar as suas prisões. Em 16 de dezembro de 1830 tivemos o nosso primeiro Código Criminal que teve vigência por sessenta anos, resultado de dois projetos diferentes encaminhados em 1827 à Assembléia Geral Constituinte . Em 29 de novembro de 1832 foi promulgado o nosso primeiro Código de Processo Criminal que consagrou as atribuições judiciais, administrativas e policiais, previstas anteriormente para os "juízes de paz". Apesar disso, na Província de Santa Catarina, os "Delegados de Polícia" continuaram a existir até as reformas de 1841/1842, recebendo ordens dos "Juízes de Paz", conforme pode se confirmar por meio das seguintes correspondências: DO: Juiz de Paz de São Francisco do Sul - Bento Gonzalez de Mello Cordeiro; AO: Presidente da Província - Feliciano Nunes Pires; ASSUNTO: Informa que recebeu as leis referentes ao alistamento das Guardas Nacional e Municipal: “Ilcmo. e Exmo. Snr. Recebendo o off. deV. Ex.ª do 20 passado recebi igualmente em 1 do corrente da camara municipal desta Vossa com a cópia das leis e decretos e naquele mencionados imediatamente entrei em cumprimento e execução do quanto respeita o meo cargo no mando os delegados que me pareciam necessários, além do mais pronto serviço dos povos desse destricto: Tenho momiado o juramento commndante geral para o corpo municipal o Sargento Mor Joaquim Jose Oliveira do serviço de ordenanças para estar bem convencido de sua constitucionalidade e carather estão no alistamento das pessoas para o cargo das guardas, e para concluir, e poder fazer contr-a V. Exa. o número me escrito do seguinte esclarecimento que pessa a V. Exa. seu thizouro do sello dos (?) forences, seo colletor dos dizimos de ixportação seo cocheiro de cobrador das siras dos livros de (?) seo (?) letras (?) impregados publicos que e isto não devam ser alistados e finalmente seos milicianos (corroido) que concorrem as circunstâncias (corroido) guarda perdurem podera ser alistados um com as ordens d’ Vossa Excelência como servirei esta d’ligencia. Para dar parte de N. Deos Guarde V. Exa. . Rio de São Francisco 3 de 8bro de 1831. Ilcmo Sr. Feliciano Nunes Pires; Juiz de Paz Bento Gonzalez de Mello Cordeiro”. (grifei) DO: Juiz de Paz de Itajai; AO: Presidente da Província - Feliciano Nunes Pires; Assunto: Informa recebimento de ofício contendo dados sobre o alistamento de cidadãos para comporem as Guardas Nacional e Municipal: “A 20 recebi o officio de V. Exa. de 6 em que me ordena a pronta e inteira esxecução do Artigo 10 do Decreto de 14 de junho, expedido em virtude da Carta de Lei de 6 do mesmo mez; a cuja ordem e alistamento darei pronto cumprimento, logo que me seja destribuída pela câmara municipal a dita Carta de Lei, a qual nesta mesma dacta passo por officio por via da Parada; e do seu cumprimento darei parte à V. Exa. como me ordena podendo eu desde já somente dizer à V. Exa. em virtude das comunicaçoens desta Presidencia, em datas de 15 de março e de 23 de abril do anno corrente, hé Comandante Geral deste Districto, e de Itapocoroya, o Capitão Antonio de Carvalho Bueno da Villa de São Francisco, e o delegado neste distrito Benigno Lopes e (?). Deos Guarde a V. Exa.; Itajahy 21 de setembro de 1831. Ilcmo. e Exmo. Senhor Prezidente da Provincia Feliciano Nunes Pires; Antonio Correa Negreiros - Juiz de Paz”. Com a criação da Guarda Nacional os Delegados de Polícia passaram a contar com uma estrutura para realização de diligências policiais investigatórias e realização de diversas missões, o que veio a se prolongar até a Proclamação da República, considerando que a "Força Policial" criada por Feliciano Nunes Pires (atual Polícia Militar) era uma organização existente apenas em alguns municípios maiores do território estadual. III - Personalidades ilustres nomeadas para esses cargos: Figuras de nosso cenário político e que durante o império exerceram atividades nas áreas policiais quer como integrantes da Guarda Nacional quer ocupando cargos de natureza eminentemente policial, conforme disposição ínsita no Código de Processo Criminal do Império, vejamos: 1. Polidoro do Amaral e Silva (1783 - 1873) - obteve a patente de Capitão-Promotor da Guarda Nacional em 22.7.1840 e elegeu-se deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura (1835 — 1837), na 2ª legislatura (1838 — 1839), na 3ª legislatura (1840 — 1841), como suplente convocado, na 4ª legislatura (1842 — 1843), na 5ª legislatura (1844 — 1845), na 6ª legislatura (1846 — 1847), na 10ª legislatura (1854 — 1855), como suplente convocado, e na 11ª legislatura (1856 — 1857); 2. João Luiz do Livramento - chegou ao posto de Major da Guarda Nacional, e esteve lotado no 1º. Regimento de Infantaria da 2a. Legião de Desterro, também foi Deputado Provincial de 1835 a 1837 e 1842 a 1843; 3. Silvério Cândido de Faria (1805 - 1852) - Tenente-Coronel Comandante do 2º. Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional em 26.09.1840. Deputado Provincial deputado à Assembléia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura (1835 — 1837), na 2ª legislatura (1838 — 1839), na 4ª legislatura (1842 — 1843), na 5ª legislatura (1844 — 1845), na 6ª legislatura (1846 — 1847), e na 7ª legislatura (1848 — 1849). Casou com Praxedes Nunésia Pires de Faria, filha de Feliciano Nunes Pires (Presidente da Província e responsável por criar a Força Policial em SC, atual Polícia Militar - 05.05.1831); 4. José Antonio Rodrigues Pereira (1804 - 1860) - integrava o partido Liberal, foi Juiz de Paz. Foi deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 2ª legislatura (1838 — 1839), na 3ª legislatura (1840 — 1841), na 4ª legislatura (1842 — 1843), na 5ª legislatura (1844 — 1845), e na 6ª legislatura (1846 — 1847). 5. José Caetano Cardoso (1811 - 1881) - obteve a patente de Capitão da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Guarda Nacional. Exerceu o cargo de Promotor Agregado à 1º. Legião do Desterro em 27.01.1841. Também foi Deputado Provincial de Santa Catarina na 17ª legislatura (1868 — 1869) e na 23ª legislatura (1880 — 1881). 6. Antonio Saturnino de Souza e Oliveira (1809 - 1877- obteve a Patente de Major do 4º. Corpo de Cavalaria da Guarda Nacional em Lages (06.12.1843). Foi reformado como 2º tenente de 1ª linha, em 1 de julho de 1851. em 6 de dezembro de 1843. Faleceu em Lages/SC. Foi Delegado de Lages em 05.04.1843 e Deputado Provincial de 1850 a 1851 e de 1856 a 1857; 7. José Maria do Vale (1807 - 1870) - obteve a patente de Tenente-Coronel Comandante do Batalhão de Artilharia do Desterro em 20.03.1852. Elegeu-se deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 6ª legislatura (1846 — 1847), na 9ª legislatura (1852 — 1853), como suplente convocado, na 10ª legislatura (1854 — 1855), na 11ª legislatura (1856 — 1857), na 12ª legislatura (1858 — 1859), e na 15ª legislatura (1864 — 1865). 8. Agostinho Alves Ramos (nasceu em Portugal - faleceu em Itajaí/1853) - obteve a patente de Coronel Chefe da 4a. Legião de Porto Belo em 05.06.1846. Elegeu-se deputado à Assembléia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura (1835 — 1837) e na 8ª legislatura (1850 — 1851); 9. José Pereira Sarmento (1787 - 1853) - foi Delegado de Polícia da Capital em 1842. Foi deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 3ª legislatura (1840 — 1841), na 4ª legislatura (1842 — 1843), na 5ª legislatura (1844 — 1845), na 6ª legislatura (1846 — 1847), na 7ª legislatura (1848 — 1849), na 8ª legislatura (1850 — 1851), e na 9ª legislatura (1852 — 1853). 10. Luiz Ferreira do Nascimento de Melo (1809 - 1882) - foi Delegado de Polícia de São José, Juiz Municipal Substituto e Vereador do mesmo município. Também, foi Tenente-Coronel do 5º. Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional de São José em 1845, Deputado Provincial de 1852 a 1855; de 1860 a 1863 e, de 1878 a 1879 e Presidente da Província em 1873. Casou com Anna Cândida Vieira da Rosa, filha do general Vieira da Rosa (pai do também General Vieira da Rosa, Secretário de Segurança Pública/SC 1966 - 1971); 11. Manuel Luís do Livramento - chegou ao posto de Tenente-Coronel da Guarda Nacional do Desterro (1848), sendo reformado em 19 de fevereiro de 1853. Foi deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 8ª legislatura (1850 — 1851) e na 20ª legislatura (1875 — 1875). 12. Manuel José de Oliveira (1827 - 1891), advogado provisionado, militar e político brasileiro - obteve a patente de Tenente do 8º. Batalhão de Infantaria da Vila de São Francisco em 24.12.1852, quando se reformou. Chefe do Partido Conservador em Desterro, foi deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 8ª legislatura (1850 — 1851), na 10ª legislatura (1854 — 1855), como suplente convocado, na 13ª legislatura (1860 — 1861), na 14ª legislatura (1862 — 1863), na 15ª legislatura (1864 — 1865), como suplente convocado, na 16ª legislatura (1866 — 1867), na 18ª legislatura (1870 — 1871), na 19ª legislatura (1872 — 1873), na 21ª legislatura (1876 — 1877), na 22ª legislatura (1878 — 1879), na 25ª legislatura (1884 — 1885), na 26ª legislatura (1886 — 1887). 13. Esperidião Eloy de Barros Pimentel (1824 - 1906) - foi Chefe de Polícia da Província de Santa Catarina de 1858 a 1860 (também no ano de 1956 foi Chefe de Polícia interino no Estado de Alagoas), Presidente da Província em 1859 em substituição ao Presidente João José Coutinho. Também foi Presidente de diversas outras Províncias do Império (Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul e Bahia) e finalmente Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1892); 14. Manoel Marcelino de Sousa - obteve a patente de Major Ajudante de Ordens do Comando Superior dos Municípios de Desterro, São José e São Miguel em 09.08.1854, vindo a reformar-se no posto em 1863. Foi deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 23ª legislatura (1880 — 1881), 15. Amaro José Pereira - foi Juiz de Paz, Subdelegado de Polícia do Desterro, Vereador e Presidente da Câmara Municipal do Desterro e obteve a patente de Tenente-Coronel Comandante do 1º. Batalhão de Infantaria da Reserva do Desterro em 17.11.1854, além de ter exercido o mandato de Deputado Provincial de 1858 a 1859; 16. Zeferino José da Silva (1839 - 1898) - era boticário em São José/SC - obteve a patente de Cirurgião-Tenente do 2º. Corpo de Cavalaria da Guarda nacional de São José em 28.11.1864, exerceu o mandato de Deputado Provincial à Assembléia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 18ª legislatura (1870 — 1871), na 21ª legislatura (1876 — 1877), e na 22ª legislatura (1878 — 1879); 17. Francisco da Silva Ramos - obteve a patente de Tenente-Coronel Comandante do 1º Batalhão de Infantaria da Província de Santa Catarina em 6.11.1866. Tenente-Coronel comandante do 1º Batalhão de Infantaria de São José e São Miguel, em 13 de julho de 1880. Reformou-se em 1879, elegendo-se Deputado Provincial à 27ª legislatura (1888 — 1889); 18. Manoel Pinto de Lemos - Tenente-Coronel Chefe do Estado Maior do Comando Superior da Guarda Nacional dos municípios de São José e anexos em 6.8.1867 e Coronel Comandante Superior da Guarda Nacional de São José e São Miguel da Terra Firme. Foi deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 22ª legislatura (1878 — 1879), Foi deputado estadual na 1ª legislatura (1894 — 1895) e na 2ª legislatura (1896 — 1897). Foi vice-presidente da província de Santa Catarina, nomeado por carta imperial de 26 de julho de 1879, tendo presidido a província interinamente por três vezes, de 10 de maio a 7 de julho de 1880, de 27 de janeiro a 28 de fevereiro de 1883, e de 22 de junho a 28 de junho de 1885; 19. Júlio Melchior Von Trompowsky (1833 - 1890) - obteve a patente de Capitão da Guarda Nacional da 3a. Cia do 1º. Corpo de Cavalaria do Desterro em 14.11.1868. Vereador de Desterro em 1874 e Deputado Provincial de 1876 a 1877 ( 21ª legislatura (1876 — 1877); 20. Domingos Lídio do Livramento - Capitão Comandante da 4a. Cia do 1º. Corpo de Cavalaria do Desterro (29.3.1870). Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 22ª legislatura (1878 — 1879); 21. Hermann Germano Augusto Lepper - foi Tenente da 2a. Cia da 2a. Seção do Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do Município de Joinville a 28.12.1872, Juiz de Paz e Subdelegado de Polícia de Joinville e mais tarde Deputado Provincial entre 1882/1883 e 1886/1887; 22. Gaspar Xavier Neves (1815 - 1876) - chegou a patente de Coronel Comandante Superior da Guarda Nacional da Capital, São José e São Miguel em 20.5.1872. Combateu na Guerra dos Farrapos ao lado de David Canabarro. Vereador à Câmara Municipal de São José e Deputado Provincial de 1870 a 1871 (18ª legislatura (1870 — 1871); 23. João Vicente Duarte Silva - Conseguiu a patente de 1º Tenente da Guarda Nacional do Desterro em 26.06.1873. Logo a seguir, foi Juiz de Paz, Vereador e Delegado de Polícia do Desterro e eleito Deputado Provincial de 1884/1885 (25ª legislatura); 24. Pedro José de Souza Lobo - obteve a patente de Capitão Comandante da Cia. da Reserva da Guarda Nacional de Joinville em 28.10.1873, foi Deputado Provincial de 1868 a 1869, depois, de 1880 a 1881 e de 1898 a 1900, e vereador por Joinville; 25. Hermínio Francisco de Espírito Santo (1841 - 1924) - advogado, Juiz de Direito e Chefe de Polícia em Santa Catarina de 18.9.1873-23.08.1878 (também foi Chefe de Polícia no Rio Grande do Sul/1890). Exerceu inúmeros cargos importantes como Chefe de Polícia de outras Províncias (Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul; Ministro do Supremo Tribunal Federal (1894); Foi Presidente da Província de Santa Catarina em 1877; 26. João do Prado Faria (1839 - 1890) - obteve a patente de Capitão da 4a. Cia, do 2º Batalhão da Reserva da Guarda Nacional de São José em 7.1.1881. Foi Promotor Público em São Francisco do Sul e Deputado Provincial (18ª legislatura (1870 — 1871) e na 26ª legislatura (1886 — 1887); 27. Reinaldo Gomes Tavares - obteve a patente de Tenente da 3a. Cia do 5º. Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do município de São Francisco em 8.11.1872. Foi Deputado Estadual de 1901 a 1903 (4ª legislatura); 28. Manoel Ferreira da Silva Farrapo - Major do Esquadrão de Cavaria da Freguesia de S. João dos Campos Novos, da Guarda Nacional. Foi Deputado Provincial de 1884 a 1885 e 1886 a 1887; 29. Emanoel Pereira Liberato - obteve a Patente de Tenente da 3a. Cia do 5º. Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional de Itajaí (1882). Posteriormente foi Delegado de Polícia do mesmo município (1889) e, a seguir, foi Deputado à Assembléia Constituinte Estadual (1892/1894); 30. Joaquim Augusto do Livramento (1829 - 1883) - secretário da Chefia de Polícia da Província de Santa Catarina em 1857. Foi ainda Juiz e Promotor da Comarca de Desterro. Foi também Presidente da Província em 09.03.1882, em substituição a João Rodrigues Chaves. Foi deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 6ª legislatura (1846 — 1847), na 9ª legislatura (1852 — 1853), na 10ª legislatura (1854 — 1855), na 11ª legislatura (1856 — 1857), e na 15ª legislatura (1864 — 1865). Foi deputado geral na 7ª legislatura (1848 — 1849), na 8ª legislatura (1850 — 1853), e na 9ª legislatura (1853 — 1856). Foi vice-presidente da província de Santa Catarina, nomeado por carta imperial de 27 de julho de 1878, assumindo a presidência interina por duas vezes, de 9 de março a 5 de abril de 1882 e de 30 de junho a 6 de setembro de 1882; 31. Bernardino Manoel Machado - foi Subdelegado de Palhoça (1889), prefeito de São José/SC (1890) e Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 2ª legislatura (1896 — 1897. 32. José Ferreira de Melo (1841 - 1898) - advogado, foi Chefe de Polícia da Província de Santa Catarina de 1885 a 1889, neto do General Vieira da Rosa e filho do ex-delegado Luís Ferreira do Nascimento Melo (ver número "10") e membro da Guarda Nacional (e Ana Cândida Vieira da Rosa de Melo). Foi Juiz de Direito de Tubarão de 1876 a 1881 e de Desterro de 1872 a 1875. Foi Chefe de Polícia da Província (1886 - 1889) Também, foi Deputado Provincial de 1872 a 1875 (19ª legislatura (1872 — 1873)).. Assumiu a Presidência da Província em substituição a Augusto Fausto de Souza em 13.02.1889; 33. Alexandre Ernesto de Oliveira (1833 - 1908) - obteve a patente de Tenente-Coronel Comandante do 5º Batalhão de Infantaria de Itajaí e N. Sra. Da Graça de S. Francisco em 13.05.1880. Foi Promotor Público de Tubarão (1876). Foi Deputado Provincial à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 15ª legislatura (1864 — 1865), na 25ª legislatura (1884 — 1885), na 26ª legislatura (1886 — 1887); 34. João José Pinheiro - foi 1º Tenente da 6a. Cia do 1º. Batalhão de Artilharia do Desterro em 16.04.1853. Foi deputado à Assembléia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 18ª legislatura (1870 — 1871), na 19ª legislatura (1872 — 1873), na 21ª legislatura (1876 — 1877), na 22ª legislatura (1878 — 1879), na 24ª legislatura (1882 — 1883), na 25ª legislatura (1884 — 1885), e na 26ª legislatura (1886 — 1887); 35. Francisco José Correa Reinhardt - obteve a patente de Tenente Cirurgião do 1º. Corpo da Cavalaria da Guarda Nacional do Desterro em 13.11.1872. Foi Deputado Provincial de 1884 a 1885; 36. Francisco da Silva Ramos Júnior - obteve a patente de Tenente Coronel Comandante do 1º. Batalhão de Infantaria de São José e São Miguel em 13.07.1880. Foi Deputado Provincial de 1888 a 1889 (27ª legislatura (1888 — 1889). Assumiu a prefeitura de Florianópolis quatro vezes, entre 1891 e 1892; 37. Eliseu Guilherme da Silva - foi vice-presidente do Estado de Santa Catarina, tendo assumido a presidência de 28 de julho a 24 de agosto de 1893 (após a saída do Coronel Moreira Cesar), obteve a patente de Coronel Comandante do 1º. Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional do Desterro a 26.6.1880. Foi deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 22ª legislatura (1878 — 1879), na 23ª legislatura (1880 — 1881), na 24ª legislatura (1882 — 1883), na 25ª legislatura (1884 — 1885), na 27ª legislatura (1888 — 1889), na 1ª legislatura (1891 — 1893) e na 4ª legislatura (1901 — 1903); deputado federal por Santa Catarina na 5ª legislatura, de 1903 a 1905, na 6ª legislatura, de 1906 a 1908, na 11ª legislatura, de 1921 a 1923, e na 12ª legislatura, de 1924 a 1926; 37. Firmino Lopes Rego (1847 - 1913) - militar do Exército foi Chefe de Polícia de Santa Catarina em 1889 e, posteriormente, Deputado Estadual de 1898 a 1900. Foi Chefe de Polícia do Estado de Santa Catarina em 1890 - 1991, nomeado pela junta governativa catarinense de 1889. Foi interventor militar no estado de Santa Catarina de 28 a 29 de dezembro de 1891. Foi 2º vice-governador de Santa Catarina. Comandou o 37º Batalhão da Divisão Auxiliar com 205 praças e 16 oficiais na Guerra de Canudos, chegando a Bahia em agosto de 1897 Também, foi vice-Governador do Estado; 39. João da Silva Ribeiro - obteve a patente de Tenente-Coronel Comandante Superior da Guarda Nacional das Comarcas de Lages e Curitibanos em 22.09.1888. Foi Superintendente Municipal de São Joaquim e entrou em lista tríplice para o senado durante o Império, ficando em segundo lugar; 40. Gustavo Richard (1847 - 1929), filho de franceses, foi vereador em Desterro (atual Florianópolis) de 1887 a 1890; vice-presidente de Santa Catarina, tendo assumido o governo de 8 de outubro de 1890 a 12 de junho de 1891 (substituindo Lauro Müller, então na Câmara Federal) e de 21 de novembro de 1906 a 28 de setembro de 1910; senador, nos períodos sucessivos de 1894 a 1902, e de 1903 a 1906); e, finalmente, deputado federal de 1912 a 1914. Obteve patente de Coronel Comandante Superior da Guarda Nacional da Comarca da Capital em 18.04.1891. Anteriormente, já havia ocupado vários postos dentro da Guarda Nacional. Foi Senador (1894 a 1902 e de 1906 a 1915) e Governador do Estado de Santa Catarina (1906 a 1910) e Deputado Federal de 1912 a 1914. Foi responsável pela Lei n. 105, de 19 de agosto de 1891 que se constituiu a primeira legislação a tratar da organização e estrutura da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; 41. João Paulo Schamalz - foi Juiz de Paz de Joinville em vários períodos. Obteve a patente de Capitão da Guarda Nacional em Joinville em 11.9.1885. Também foi prefeito de Joinville (Superintendente Municipal) entre 23 de abril de 1894 e 16 de abril de 1895. Foi Deputado Estadual de 1891 a 1893 e de 1896 a 1897; 42. Duarte Paranhos Schutel (1837 - 191) - médico, jornalista, poeta e político brasileiro, obteve a patente de Capitão Cirurgião-mor do Comando Superior da Guarda Nacional do Desterro em 26.9.1867. Foi Deputado Provincial na 15ª legislatura (1864 — 1865), na 16ª legislatura (1866 — 1867), como suplente convocado, na 17ª legislatura (1868 — 1869), na 23ª legislatura (1880 — 1881), e na 27ª legislatura (1888 — 1889). Foi deputado à Assembléia Geral do Império na 19ª legislatura, de 1885 a 1886 e vice-presidente da província de Santa Catarina, nomeado em 1878. Dirigiu o jonal " Regeneração" na cidade de Desterro (Florianópolis/SC); 43. Gustavo Adolfo Richlin (1857 - 1948) - foi Juiz de Paz, Subdelegado de Polícia de Joinville e também prefeito de Joinville (1899 e 1903), cargo de Superintende Municipal. Obteve a patente de alferes da Guarda Nacional de Joinville. Foi Deputado Estadual de 1898 a 1900; 44. Francisco Tolentino Vieira de Sousa, advogado, jornalista e político (1845 a 1904) - obteve o posto de Major Ajudante de Ordens do Comando Superior da Guarda Nacional das Comarcas de São José e São Miguel em 03.07.1881. Foi Deputado Provincial na 22ª legislatura (1878 a 1879), na 23ª (1880 a 1881), na 24ª )1882 a 1883, na 26ª (1886 a 1887) e na 27ª (1888 a 1889). Também foi deputado federal na 2ª legislatura (1894 - 1896), na 3ª legislatura (1897 - 1899), na 4ª legislatura (1900 - 1902), e na 5ª legislatura (1903 - 1905). * Arquivo Público do Estado de Santa Catarina - Registro de Patentes da Guarda Nacional durante a fase do Império; *Arquivo Histórico-Eclesiástico da Arquidiocese de Florianópolis; * Livros de Batizados, casamentos e óbitos da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro; * Dicionário Político Catarinense organizado pelo historiador Walter F. Piazza; * Sylvia Amelia Carneiro da Cunha, Gustavo Richard - um republicano histórico em Santa Catarina. Brasília : Editora do Senado, 1995; *Jornal "O Estado" - Santa Catarina; *Artigos do autor (webartigos). .

Fontes: Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

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