Leis Draconianas

Para começar a falar sobre o tema é importante saber o que são leis Draconianas, para que se possa entender melhor o tema em questão. Este nome Draconiana vem de Drácon, o qual era um legislador ateniense de origem aristocrática extremamente severo. As leis Draconianas são consideradas o primeiro código ateniense escrito, e, devido à enorme agressividade das leis de Drácon, as quais vários delitos sendo grave ou leve tinham como pena a morte, os próprios atenienses deixaram de cumprir suas leis por considerá-las omissivas, desumanas e cruéis, por conseguinte, as leis draconianas foram substituídas pelas de Solon.

            Em uma comparação com os os dias hodiernos, ainda vemos países que utilizam dessas leis draconianas, em várias regiões dos Estados Unidos, por exemplo, sua legislação prevê a pena de morte, países da África e do oriente médio com leis bastante severas. Outro exemplo dessas leis draconianas está ocorrendo em Israel que está aprovando uma lei que busca acabar com os terroristas, transformando o estado de emergência em legislação permanente, permitindo prisões administrativas, restrição de liberdade a indivíduos considerados perigosos à sociedade, e uma definição de organizações terrorista bastante genérica, podendo incluir ações não violentas dos palestinos num protesto, meninos de 5 anos que atiram pedras nos veículos do exercito israelense, entre outros casos, sendo sujeitos à prisão sob acusação de serem terroristas. Diante disso, várias pessoas podem ser acusadas de serem terroristas sem fundamento nenhum, e isso é um desrespeito ao cidadão.

            Essas medidas ofensivas à população são, sem dúvida, um desrespeito aos direitos humanos, direito à vida, à liberdade, e vários outros direitos que, por muitas vezes, são suprimidos por um regime extremamente ditatorial. Exemplo disso vem ocorrendo na Líbia, há pouco tempo atrás, na Síria, Egito, entre outros países, em que várias pessoas estão morrendo todos os dias por causa de um ditador, e seu regime ditatorial. A ONU vem buscando resolver a situação caótica que está se passando em alguns países, mandando representantes com o intuito de acabar com os conflitos.

            Diante disso percebe-se a mobilização da ONU e dos órgãos de defesa dos direitos humanos para que estas situações, que ainda ocorrem em alguns países, não existam mais, porém, a muita coisa a ser feita para que os cidadãos possam, com o passar do tempo, conquistar seus direitos naturais e não ficarem sujeitos a abusos de uma autoridade qualquer que seja ela.