"A Queda do Delegado-Geral Jorge Cesar Xavier"

Atendendo reiteradas solicitações para escrever sobre esse episódio marcante na vida quase recente da nossa Polícia Civil e dos Delegados de Polícia/SC, nesta fase crepuscular deste autor na vida ativa institucional, aproveito para fazer algumas revelações sobre o que ocorreu nos bastidores da cúpula no transcorrer do mês de julho do 1993 e entraram para os anais da nossa história:

1º Introdução:

Dia 17.12.2001, por volta de dez horas da manhã estava de saída para uma café quando escutei o Delegado Braga me chamando ao lado da escada que dá acesso à  parte externa da Delegacia-Geral. Lembrei que meu interlocutor mudou para a parte da frente do andar térreo do prédio onde estava Wilmar Domingues (antiga sala do Gerente de Serviços Gerais Escrivão Osnelito).

Acabei retornando porque sabia que ele queria me mostrar um documento antigo (1993)[1]. Logo que entro no novo gabinete dele escuto dizer: 

- Eu queria te mostrar este documento aqui. É histórico e tu como estais escrevendo a história da Polícia Civil, se tu quiseres uma cópia, bom seria se a gente conseguisse o primeiro documento, eu tenho só esses dois, o Valquir[2] já pegou uma cópia”.

Sabia do que se tratava, era o documento que resultou na queda (exoneração em caráter "irrevogável") do Delegado-Geral Jorge César Xavier do comando da Polícia Civil no mês de julho de 1993. Indaguei Braga:

- Eu acho que o Jorge deve ter o primeiro documento.

Braga imediatamente retrucou:

- Não. O Jorge não tem. Já perguntei para ele. Ninguém tem. Aquele primeiro documento mostra muito bem a maquinação do Ademar e do Oscar Peixoto[3] para derrubar o Jorge, e isso é histórico, foi a primeira vez que houve um pedido de exoneração coletiva. Conseguiram dar um golpe e derrubar o Delegado-Geral. 

Acabei concordando com Braga:

- Tens razão, depois eu vou tirar uma cópia também, quero guardar. Braga concordou e eu tratei de registrar o conteúdo do material, o primeiro documento não foi encontrado.

 II - O "2o Documento":

“Florianópolis, 15 de julho de 1993 – Senhor Delegado Geral: Os subscritores do presente, reunidos na tarde de hoje, vêm à presença de Vossa Senhoria para dizer da descrença e desesperança no futuro da Instituição que até o presente momento, têm a honra de dirigir. No campo institucional vimos ocorrer fatos lamentáveis à Polícia Civil, a qual, neste último Governo, a corporação, que possui assento constitucional e exerce funções das mais relevantes à frente da ordem pública e essencial à prestação jurisdicional, quer pela incúria e pelo desinteresse do Governo, quer pela discriminação que vem sofrendo dentro do âmbito desta Secretaria. É notório que projetos de lei e demais propostas de interesse da Polícia Civil são postergados nos gabinetes durante sua tramitação. Ao contrário: aprovam-se leis absurdas e não condizentes com a realidade (Lei Complementar n. 36, de 17.04.91, entre outras); outras retirando de seus integrantes conquistas históricas conseguidas a custa de muita luta (isonomia salarial e conseqüente escalonamento vertical, não regulamentação do Conselho Superior da Polícia Civil, lei de promoções, etc). Além disso foi editado Decreto pretendendo revogar texto de lei (Decreto n. 525). Além do mais os flagrantes desrespeitos aos ditames constitucionais, numa clara e inequívoca demonstração de desobediência aos mais elementares e comezinhos princípios de direito. Como exemplo cita-se a perda da administração do trânsito, ao arrepio do disposto no artigo 106 da Constituição Estadual. Frize-se (sic) também o fato do Excelentíssimo Senhor Secretário continuar designando militares para funções que a lei determina serem exclusivas de policiais civis. Ainda, Senhor Delegado Geral, neste campo, o deletério chegou às raias de eleger-se democraticamente membros do Conselho Superior da Polícia Civil e o Senhor Secretário, sob a égide do decreto que o regulamentava, desprestigiar o órgão, negando posse aos eleitos. Ressalte-se que o atual Conselho  ainda encontra-se sem regulamentação. O mesmo se pode aduzir com referência ao fundo de reaparelhamento da segurança pública, o qual quando instituído, servia  para atender a Polícia Civil e DETRAN, únicos subordinados, então à Pasta da Segurança. Hoje, além de atender à Polícia Civil e DETRAN, os quais diga-se de passagem, são os arrecadadores, tem sua finalidade desvirtuada, reequipando, também, a Polícia Militar, Defesa Civil e DIAP. O desvirtuamento na aplicação dos recursos salta a olhos vistos, podendo-se destacar a recente aquisição de instrumentos musicais sinfônicos e jet skis, para a Polícia Militar. No mesmo diapasão vimos nossos serviços tornarem-se precários e deficientes. A falta gritante de material (armamento, viaturas, rádios, combustível, de expediente, enfim tudo), aliado ao não pagamento de aluguéis, fornecedores, etc, está a causar transtornos de toda ordem. São comuns e constantes os reclamos de Delgados de Polícia que aportam no gabinete de Vossa Senhoria, que, por sua vez, na maioria dos casos, é impotente para resolvê-los. A dependência administrativa da Polícia Civil  ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Secretário é deveras assustadora, chegando ao absurdo. Hoje, para que Vossa senhoria adquiria (sic) qualquer bem, ou seja, uma simples caneta, por exemplo, depende de autorização do Titular da Pasta. Isto (sic), referindo-se a um item insignificante, demonstra que estamos umbilicalmente dependentes da ‘mater’, que há vinte oito meses é mais madrasta do que mãe. No campo salarial, temos constatado a ocorrência de fatos que a história da Polícia Civil jamais registrou. São passeatas, manifestações, greves e folhetins, os quais espelham o reclamo legítimo de melhores condições de trabalho e salarial. Esta política de ‘deixar-se para amanhã o que se pode resolver hoje’ conduziu a Associação dos Delgados de Polícia do Estado de Santa Catarina – ADPESC, entidade a qual pertencemos, ao desagravo e, em recente Assembléia Geral, declarou o Excelentíssimo Senhor Secretário ‘persona non grata’. Tudo isto (sic) poderia ser evitado se palavras e compromissos assumidos com a direção da Polícia Civil fossem honrados. Infelizmente inúmeras promessas foram feitas e nenhuma delas cumprida. Senhor Delegado Geral:  A Polícia Civil precisa, urgentemente, qual phoenix, renascer das cinzas. Vislumbramos apenas uma única maneira de corrigir-se os desmandos e distorções acontecidos: a completa independência, administrativa e financeira da Secretaria da Segurança Pública, ou, em outras palavras, o cumprimento do PLANO SIM, tão decantado e compromisso de honra do atual Governo. Isto posto (sic), por supormos que tal pleito não encontrará eco nos gabinetes governamentais e por não queremos continuar sendo coniventes com a política do atual Governo em relação à Polícia Civil, nós, Delegados de Polícia, ocupantes de cargos em comissão desta Delegacia Geral, endereçamos o presente a Vossa Senhoria no sentido de condicionar nossa permanência nos mesmos, caso não sejam apresentadas propostas concretas e convincentes com vista a resolver as referidas questões. Oscar Peixoto Sobrinho – Corregedor Geral; Evaldo Moretto – Diretor da DPI (Diretor de Polícia do Interior); Lauro César R. Braga – Diretor da DPM (Diretor de Polícia Metropolitana); Ademar João Rezende – Diretor da DPTC (Diretor de Polícia Técnica-Científica); Valquir Sgambato Costa – Diretor da DCII ((Diretor de Comunicação Informações e Informática); Maurício de Freitas Noronha – Diretor do DEIC (Diretor da Diretoria de Investigações Criminais); José Moacir Rachadel – Diretor da ACADEPOL (Diretor da Academia da Polícia Civil); Mario Luiz Osteto – Gerente/CGPC (Gerente da Corregedoria-Geral da Polícia Civil); Wanderlei Redondo – Gerente do II (Instituto de Identificação); Erasmo Rodrigues Junior – Gerente DCII (Diretor da Diretoria de Comunicação e Informações); Cláudio E. Palma de Moura – Gerente/DCII (Gerente da Diretoria de Comunicação, Informações e Informática); Mauro Dutra – Corregedor Policial; Hilton Vieira – Corregedor Policial; Valério Alves de Brito – Chefe de Gabinete/DGPC; Acioni de Souza Filho – Gerente/DEIC; José Verginio Cechetto – Gerente/Acadepol;  Artur J. Regis Neto – Gerente/Acadepol; José Guayanas de Lima – Assessor/DGPC; Felipe Genovez – Assistente Jurídico”.

No rosto desse primeiro documento consta escrito a mão:

“Despacho – R.h.; Através de exposição encaminhe-se cópia do presente ao Exmo. Sr. Secretário da Pasta, reiterando pleito de Autonomia Administrativa/Financeira à Delegacia Geral da Polícia Civil. Em 19/07.93 – Dr. Jorge César Xavier – Delegado Geral da Polícia Civil – Matr. 05821-0)”.

III - "3o DOCUMENTO":  

"Ilustríssimo Senhor Delegado Geral da Polícia Civil – Os subscritores do presente, Delegados de Polícia, ocupantes de cargos em comissão da Delegacia Geral da Polícia Civil, vêm à presença de Vossa Senhoria, mui respeitosamente, considerando que até a presente data inexistem propostas concretas e convincentes ao solicitado em ofício conjunto encaminhado a esse Gabinete, requerer EXONERAÇÃO A PEDIDO, em caráter irrevogável, dos cargos comissionados que ora exercem. Neste Termos Pedem e esperam deferimento – Florianópolis, 23 de julho de 1993 – Valquir S. Costa – DCI; Ademar João Rezende – DPTC; Erasmo Rodrigues Jr. – Gerente de Informática; Cláudio E. Palma Moura – DCI; Oscar Peixoto Sobrinho – CGPC; Lauro César Radtke Braga – DPM; Evaldo Moretto – Diretor da DPI; Hilton Vieira – Corregedor Polícia Disciplinar; Valério Alves de Brito – Chefe de Gabinete; Acioni Souza Filho – Gerente do Deic; Maurício de Freitas Noronha – Deic; Wanderley Redondo – Instituto de Identificação; José Guayanaz de Lima – Assessor/DGPC; Mauro Dutra – Corregedor Policial; Mário Luiz Ostetto – Gerente/DGPC; Felipe Genovez – Assistente Jurídico/DGPC”.

No rosto deste documento encontra-se escrito a mão:

“Despacho – Encaminhe-se à apreciação do Exmo. Sr. Secretário da Pasta; em 27/07.93. Dr. Jorge César Xavier – Delgado Geral da Polícia  Civil – Matr. 045821-0”. 

IV - Final:

Por volta de quinze horas Braga chega na “Assistência Jurídica”e traz consigo cópia do material. Comentei com ele, antes que me entregasse:

- Eu já tenho, peguei em cima da tua mesa e já tirei cópia.

Braga ficou meio surpreso, e apenas comentou:

- Tá bom, vou dar uma cópia para o Mauro Dutra. 

Me antecipei e fiz uma revelação:

- Olha Braga já que tu falastes que isso é um documento histórico, e como já se passaram anos, sabes quem é que redigiu isso?”

Braga ficou curioso e arriscou um palpite:

- Que eu saiba quem sempre redigiu esses documentos foi o Ademar e o Oscar. 

Imediatamente rebati a afirmação com os dois documentos nas mãos:

- Olha aqui Braga, veja bem quem é que assinou por último, o Jorge na época me chamou no gabinete e primeiro me explicou a situação, pediu que eu redigisse o documento, foi tudo uma "maquiação", o Jorge disse que já estava tudo acertado com os comissionados, era um faz de conta, só para pressionar o Pacheco e acalmar os ânimos internos, então eu levei esse primeiro documento aqui e lamento os erros de português, na época era na máquina de escrever, não tinha computador e eu não revisei, olhando hoje fico impressionado com tantos erros. Eu devo ter esses documentos guardados lá em casa, estão nas minhas caixas fechadas, sei que devem estar lá. 

Braga ficou impressionado com o que acabou de ouvir e declarou:

- Mas tu vê, eu sempre pensei que foi o Ademar e o Oscar, então eles além do mais foram f(...) em dizer que foram eles que fizeram tudo, tinha que achar era o primeiro documento, ele é importante, foi mais contundente que esse segundo desse pessoal todo que assinou o pedido de exoneração, somente eu e o Cláudio é que realmente acompanhamos Jorge, eu quero levar uma cópia desses documentos para mostrar para o Lipinski. 

Braga estava com pressa e eu não pude concluir, dizendo que realmente o terceiro e último documento foi redigido por Ademar Rezende, Oscar Peixoto e mui9to provavelmente Valquir, de cuja redação não tive participação alguma e desconhecia a sua tramitação posterior.

Naquele momento decisivo Jorge Xavier me chamou no seu Gabinete (Valério Brito estava junto) e explicou a situação. Ele estava com esse terceiro documento nas mãos e acho que tinha acabado de pegar a assinatura do Delegado Valério, só faltava a minha que coincidentemente era a última.  Naquele momento senti que a coisa estava indo de encontro ao abismo.

Jorge Xavier primeiramente foi cerimonial comigo pontificando partes do conteúdo do documento e comentando que eu era o último convidado a postar a assinatura. Disse mais, que era para ficar tranquilo que já estava tudo acertado pois aquilo era um "faz de conta". Logo que tive conhecimento do seu teor aconselhei Jorge no sentido de não encaminhar o material para o Secretário de Segurança Sidney Pacheco, pois aquilo era uma sentença de morte, era irrevogável e Pacheco não iria perdoar.  Na presença do Delegado Valério tentei dissuadir o Chefe de Polícia avisando que tudo aquilo era uma "orquestração" para derrubá-lo e aquele último documento não lhe deixaria alternativa. Jorge ficou contrariado comigo, não gostava de ouvir as minhas verdades ou de ser contrariado, insistiu que tudo não passava de um "faz de conta".  Lembro que estava sentado na cadeira ao lado do Delegado Valério que já havia assinado e estava bastante tranquilo, cheguei a me encostar impaciente e mantendo certa firmeza disse:

- Jorge chama todos os comissionados aqui no teu gabinete e diz a eles que quem não estiver contente que peça exoneração, não manda isso para frente.

Jorge foi irredutível e não aceitou minha proposta, parecia tão absorvido pela ideia, parecia que não tinha mais retorno, e já que eu era o último, acabei por assinar o documento já que tudo que eu dissesse não faria mais diferença. Jorge estava convicto de que tinha o controle da situação, quando na verdade não tinha. Eu fiz essa advertência porque no dia anterior tinha conversado com Valquir na saída da Delegacia-Geral (por volta de meio-dia) e ele deixou dito nas entrelinhas que estava havendo uma armação para derrubar Jorge. No ínicio daquele mês de julho/1993 o Delegado Valquir conversou comigo e disse alguma coisa assim: 

- Do jeito  que está não dá, nós temos que trocar esse comando, eu, o Ademar e o Oscar já deixamos tudo acertado.

Aquele encontro com Valquir no dia anterior, aquelas suas palavras, tudo sinalizava que Jorge estava em perigo, que ele não tinha o controle da situação.  Não dei muita importância ao fato porque na minha cabeça o segundo documento estava em tramitação e já havia sido absorvido por Pacheco.  Para minha surpresa, no dia seguinte fui chamado ao gabinete de Jorge e fiquei sabendo desse terceiro documento, que a coisa já estava concluída e foi aí que eu entendi o que o Valquir havia me dito com um sentido de contar com a minha simpatia para a causa deles. Era esse terceiro documento que eles redigiram e já estava consumado (digamos, "fizeram a cabeça" do Delegado-Geral Jorge Xavier, apesar da proximidade dos Delegados Braga, Moretto e Valério Brito, todos do Gabinete da DGPC), e só faltava a minha assinatura. Enquanto assinava o documento cheguei a lamentar a minha distância de Jorge Xavier, pois desde o início da sua administração procurei ficar recluso na "assistência jurídica", também, porque tinha que me dedicar ao curso de História e meu tempo era bastante restrito, além do mais eu evitava ficar muito próximo do DGPC porque do contrário certamente ficaria sobrecarregado, visado, envolvido em questões administrativas, com prejuízos a projetos futuros na qual estava trabalhando (leis, decretos, livros, curso de História e etc.)[4]. Naquele momento senti que a minha distância do gabinete pode também ter contribuído para que Jorge Xavier[5] se precipitasse, ao invés de deter o controle da situação, acabou sendo controlado por outras forças e conduzido ao abismo[6].  Mas as rupturas também têm lá suas importâncias históricas.

[1] Tenho o original completo deste documento.

[2] O Delegado Valquir já tinha conversado comigo e revelado o descontentamento de um grupo de Delegados ocupantes de cargos comissionados, dentre eles,  os Delegados Ademar e Oscar (ambos Corregedores), inclusive, propondo que eu participasse do grupo de dissidentes (não aceitei, porque considerava a traição a um amigo como Jorge Xavier).

[3] No início da sua gestão o Delegado-Geral Jorge Xavier me confidenciou que desejava fazer uma administração pacificadora, reunindo nos cargos comissionados Delegados de Polícia de diversas "facções" (representantes da Era Heitor Sché, Sidney Pacheco, Bado e etc.). Por essa razão vários Delegados antes opositores foram convidados a ocuparem cargos comissionados por sua experiência e, também, como uma forma de arrefecer os ânimos oposicionistas e neutralizar possíveis conspirações de bastidores.

[4] Depois da queda de Jorge Xavier permaneci na "Assistência Jurídica". A administração "Ademar Rezende" (1994) se revelou estratégia e providencial pois conseguimos aperfeiçoar o sistema de entrâncias (LC 55/92), mudando a pirâmide na carreira de Delegado de Polícia, criando dezenas de cargos de Delegados Substitutos e Delegados de Quarta Entrância, possibilitando promoções rápidas para esse patamar da carreira.

[5] Depois da sua queda Jorge Xavier teve que se submeter a tratamento psicológico e psiquiátrico, pois não conseguiu assimilar os acontecimentos. Nos contatos que tive com ele sempre revelou ressentimentos com a conduta de alguns Delegados de Polícia (vou me reservar a não citar seus nomes neste espaço e que os têm como "traidores").

[6] Os Delegados Oscar Peixoto (1993) e Ademar Rezende (1994) foram os próximos Delegados-Gerais da Polícia Civil e sucederam Jorge Xavier.

Revisado por Editor do Webartigos.com