ÉTICA E COMPROMISSO PÚBLICO (UM TEXTO INSPIRADO EM ROBERT HENRY SOURCES)

É do domínio público que a ética é uma disciplina que estuda amoral, ao passo que amoral é um conjunto de normas que orientam, ou que deveriam orientar uma certa colectividade. Portanto, pode se inferir que a ética não é igual amoral como alguns imaginam. O segundo aspecto a considerar, é que a ética não é equivalente a honestidade, a integridade, no entanto, a ética é uma disciplina teórica com se fosse física e direito, e não só. Confunde-se a ética com o código de conduta profissional, ouve-se por aí, as pessoas a falarem, ética dos Jornalistas, ética dos Professores, ética dos Médicos, ética dos Juristas, ética dos Engenheiros. Porém, o que existe nessas categorias profissionais é código de conduta profissional e, não a ética como alguns pensam.

Alias, um dia, um colega meu da Faculdade pediu-me para escrevermos e publicar um artigo criticando a ética dos jornalistas. Ora, o meu colega estava a confundir a conduta profissional dos repórteres com a ética, pois, não foi possível escrever o artigo porque é impossível idealizar o inexistente. Alguns dias depois, eu mandei recado ao meu colega, avisando-lhe que não existe uma ética exclusiva dos jornalistas e, nem dos outros profissionais, o que existe em cada categoria profissional é o código da conduta profissional e, não a ética como tal.

Segundo Srour, existem duas abordagens sobre a ética: abordagem científica e filosófica. Como abordagem científica, ela trata dos factos morais. O que é um facto moral? No dizer de “Srour”, facto moral é quando há pessoas que cometem acções e, essas acções impactam outras pessoas. Ora, essas acções podem afectar as outras de duas formas: positiva ou negativa. Exemplo se alguém lança papeis na rua está prejudicar os demais, visto que está emporcalhar o bem público.

No entanto, o facto moral diz respeito o facto social, onde os agentes morais afectam a vida dos outros. Ora, segundo “Srour”, os factos morais são inúmeros, pois, mudam no tempo e no espaço, alias, os factos morais são históricos e mudam no tempo e no espaço, neste caso, não se pode confundir o fenómeno e o conceito que explica o fenómeno. Pois, existem alguns aspectos científicos que não mudam no tempo e no espaço é que vão explicar a ocorrência desses factos morais. Portanto, a ética como uma disciplina que trata de factos morais, ela não muda no tempo e nem no espaço. Por isso, não faz sentido falar da ética dos Médicos, dos Engenheiros, e por aí em diante.

1.O bem comum e o bem privado

Na visão de ”Srour”, ao cometer acções, as pessoas podem gerar dois tipos de bens: o bem restrito do sector privado, ou o bem comum do sector público. O bem restrito satisfaz o interesse particular, ou seja, individual, ou interesse grupal duma associação determinada ou duma categoria determinada. Já o bem comum satisfaz os interesses gerais, no entanto, abrange a colectividade como um todo. Por seu turno, os interesses comuns dividem-se em dois: interesses sociais e humanitários. Neste caso, interesses sociais abrangem todos membros da sociedade, ou seja, um país inteiro.

E, interesses humanitários abrangem a humanidade das pessoas, a humanidade como um todo. Um dos exemplos que Srour coloca é a doação de sangue. Quando alguém doa sangue duma forma anónima, está fazendo um acto solidário, ou melhor, esta é uma solidariedade humana. E qual é a finalidade do estado? Nos dizeres de Srour, a finalidade do estado é de realizar o bem comum (res-púbica em latim) a coisa pública. No entanto, o servidor público estabelece uma radicalidade com o servidor privado, porque ele tem o compromisso com o público, ele, é realizador do bem comum, que é a finalidade do estado.

Quais são os perigos que afectam o serviço público? Primeiro: a questão do apadrinhamento- segundo Srour, o servidor público estabelece uma relação de lealdade com um político determinado, com alguém que o indica, e não com o interesse público que é a função de um servidor público, realizar o bem comum. Srour salienta que isto descaracteriza a essência do servidor público, alias, este é um perigo que ronda na administração pública.

-O segundo perigo é o desempenho deficiente, na visão de Srour, isto acontece quando há uma deficiência na parte dos servidores públicos, portanto, isto pode provocar uma certa hostilidade na parte da população – porque a população entende que, o servidor tem competência para ocupar a tal função, se monstra uma incompetência, então, a culpa recai sobre ele.

- Terceiro perigo é o formalismo burocrático – o formalismo burocrático impede que as pessoas mudem alguma coisa.

- Quarto perigo é a corrupção ou colírios licitações – quando algumas entidades levam vantagens usando o bem público.

 

2.A diferença entre o sector público e o sector privado

Segundo Srour, o sector público cuida do bem dos assuntos comuns, ou seja, o bem comum, ao passo que o bem privado cuida da regulação social e o lucro. No entanto, o público reproduz bens e serviços públicos, bens ou serviços que vão permitir o consumo colectivo, mas no privado o consumo é pessoal, alias, o consumo é excludente. O público tem como objectivo, atendimento universal, e o privado tem como objectivo, o retorno económico.

Ora, no público, os recursos usados são os impostos ou tributos, isto é, tomar da sociedade certos recursos para satisfazer as necessidades gerais. O privado utiliza capitais, recursos que a pessoa dispõe para utilizar num determinado empreendimento.

Benefícios: o primeiro sector, o público visa produzir benefício para o bem comum, que atinge todas as pessoas, ao que o privado procura produzir benefícios que satisfazem o bem restrito, procura produzir lucro, ou seja, produzir retorno para as pessoas que investira na empresa. Segundo Srour, nos cargos de confiança, as pessoas devem ter competência técnica, não pode ser um preenchimento por ocasião para agradar os apoiadores políticos, sobretudo quando o cargo de confiança for de comando, se alguém não ter legitimidade na área, fica dramático.

E a outra dor de cabeça que temos é o particularismo. Pois, por um lado temos o particularismo e por outro temos o universalismo. Segundo Srour, o particularismo é quando age satisfazendo os seus interesses, prejudicando o outro, agindo duma forma abusiva, portanto, o particularismo é abusivo. Por sua vez, temos o universalismo que satisfaz os interesse que são bons para todos. E, a finalidade de um estado é sempre universalista.

Ora, na concepção de Sruor, a lógica particularista é uma lógica excludente, ela obedece uma racionalização antiética, o bem de uns causa mal os outros, então essa lógica exclui as pessoas dos benefícios, alguns ganham em detrimento dos outros, por isso é racionalização antiética. A racionalização antiética fere o bem comum. O universalismo obedece uma razão ética, ela justifica, explicita ao que está sendo feito porque o bem geral beneficia a todos.

Por: Rabim Saize Chiria

Licenciado em Filosofia Pela universidade Eduardo Mondlane

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