Estatuto da Criança e do Adolescente completa 19 anos, mas crescem abusos sexuais e espancamentos de menores no Brasil

No primeiro semestre deste ano, foram registradas 17 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O número refere-se apenas às queixas contabilizadas no Disque 100 — a realidade no país é ainda pior.

A violência contra menores no país só fez aumentar. Castigos cruéis, espancamentos, abuso sexual, terror psicológico ou simplesmente a negligência. O número de denúncias de violência dos mais variados tipos contra a criança e o adolescente chegou, no primeiro semestre deste ano, a 17.124 só no Disque 100, principal central do país de registro de tais ocorrências. Isso equivale a 95 relatos de maus-tratos por dia. Ou um a cada 15 minutos. Mas o dado deve ser ainda maior, já que o serviço telefônico mantido pelo governo federal é apenas um dos meios de denunciar.

“As campanhas deste ano já orientaram a população a procurar o conselho tutelar ou o Disque da sua cidade, para só depois, caso não tenha sucesso, ligar para a central nacional. Por isso, o número de denúncias é muito mais elevado”, explica Leila Paiva, coordenadora do Disque 100, administrado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. A ideia, segundo ela, é concentrar no serviço de denúncias do governo federal as situações que não surtiram efeito mesmo depois de chegarem às autoridades locais.

Grande parte dos fatos que chegam ao Disque 100, segundo Leila, diz respeito à violência física, psicológica e sexual. “Também recebemos relatos de outras violações, como trabalho infantil, por exemplo, mas em menor número”, destaca.

Para o pediatra Lauro Monteiro Filho, fundador da Associação Brasileira de Proteção à Infância e Adolescência, todos os tipos de abusos são condenáveis. Ele chama a atenção, porém, para o mau-trato físico, que deve ser fiscalizado por pais, familiares, vizinhos e sociedade em geral.

“Isso porque ninguém mata na primeira agressão. Então, quando uma criança chega ao hospital com hematomas, braços e costelas quebradas, é porque já apanhou muito”, destaca o médico. Monteiro aponta um ranço cultural para a permanência da violência física, historicamente uma das que mais aparecem nos canais de denúncias, superando até mesmo a violação sexual. “É predominante ainda o machismo, a crença de pais que ainda veem seus filhos como propriedades suas, pessoas sem direitos”, afirma o pediatra que ajudou na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA).

Embora a cobertura seja de aproximadamente 95% dos municípios brasileiros, os conselhos tutelares funcionam de forma ainda muito precária. A avaliação mais recente apresentada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 2007, revelou que 15% dos órgãos funcionam sem mobiliário básico, 40% não têm um aparelho de telefone e 32% trabalham sem computador. Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira reconhece as dificuldades, mas lembra que o apoio estrutural, de acordo com o ECA, deve sair das prefeituras.

“De qualquer forma, temos contribuído, dentro do possível, na estrutura dos conselhos, bem como no treinamento dos seus integrantes”, destaca Carmen.

Embora os menores em sua grande maioria estejam sofrendo de abusos sexuais, espancamentos, e até terror psicológico por parte dos adultos, principalmente de pais e padrastos, e uma grande parte faça uso de drogas pesadas como crack, cocaína, LSD, e maconha, é preciso também combater os maus menores.

Hoje um menor de idade já pratica assaltos, roubos, furtos e latrocínios com a ajuda de seus comparsas adultos. Embora o Brasil tenha uma das legislações mais modernas e avançadas do mundo em relação a menores, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e está lei esteja completando 19 anos, faz-se necessário uma mudança urgente para que a maioridade penal possa ser reduzida para 16 anos.

Que a grande maioria dos menores é vítima, isso eu não tenho a menor dúvida. Mas acobertar menores infratores, que praticam todo tipo de crime contra principalmente idosos e crianças isso tem que acabar. O que não se pode é tapar o sol com a peneira e deixar o assunto de lado com se nada estivesse acontecendo de grave no Brasil.

Mas além de tudo é preciso que os pais sejam responsabilizados por não colocar seus filhos nas escolas, contribuindo para que eles sejam futuros marginais. Se esses adolescentes querem ser alguma coisa na vida, só poderão sê-lo através dos estudos. Só assim poderão também usufruir de oportunidades do já tão concorrido mercado de trabalho.

A violência contra crianças é algo abominável, devendo pais, padrastos e os demais adultos respeitarem sua condição de menor. O que não podemos é aceitar cada vez mais o aumento da criminalidade por parte de alguns menores que se aproveitam do Estatuto da Criança e do Adolescente para matar, roubar, furtar e cometer todo e qualquer sorte de crime sem que a sociedade e o Estado dê uma resposta para isso.
Estatuto da Criança e do Adolescente

Considerado uma das legislações mais avançados e pioneiras do mundo no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, servindo de inspiração para diversos países, o ECA completou 19 anos. É resultado de um movimento social forte, com adesão do Poder Legislativo brasileiro, que teve início na década de 1980.

Conselhos tutelares

Criados pelo Estatuto da Criança e da Adolescência, os conselhos tutelares são compostos de cinco membros, eleitos pela comunidade, para receberem e darem o primeiro encaminhamento a denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Socorro pelo telefone

Mantido pelo governo federal desde 2003, o Disque 100 completará nos próximos dias a marca de 100 mil denúncias. Embora não seja o caso de comemorar o número elevado de denúncias, Leila Paiva, da Secretaria de Direitos Humanos, ressalta a importância da marca. “Significa que a sociedade está se mobilizando, denunciando mais, ficando mais consciente”, afirma a coordenadora do Disque 100.

Apelos

Denuncie violência contra crianças e adolescentes ao conselho tutelar mais próximo ou ligando para 100.

Ritmo de crescimento da violência contra menores e adolescentes.

Veja os dados sobre o Disque 100:
1º semestre de 2008
16.930 denúncias
1º semestre de 2009
17.124 denúncias

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República