Educação para uma Cultura da Cidadania Plena
Publicado em 20 de outubro de 2016 por Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Analise-se a breve reflexão que se segue: «A formação do cidadão para uma sociedade democrática, referência básica para a inserção dos indivíduos singulares no mundo social” e “a ideia de que a educação deve servir para o desenvolvimento e felicidade pessoais ajudada pelo conhecimento e técnicas psicológicas» (SACRISTAN, 2003:16), constituem algumas das premissas, que são defendidas pelos diversos movimentos e instituições, que sustentam no processo educativo todo o desenvolvimento humano, incluindo a convivência interpessoal num contexto cada vez mais amplo da globalização da cultura e dos diversos direitos cívicos
De facto, e independentemente de qual possa ser o sistema educativo ideal, se alguma vez tal for possível conceptualizar e levar à prática, tem-se verificado, ao longo dos séculos, que a educação dos cidadãos é essencial à realização pessoal e coletiva das sociedades minimamente organizadas.
Apostar numa filosofia da educação para o conhecimento, para o trabalho, para a economia, para a vida e para a felicidade, poderia ser uma excelente promessa eleitoral, todavia, a educação não pode ficar prisioneira de promessas e muito menos de compromissos, eventualmente, não cumpridos. A educação vai muito mais além do que a simples, e quantas vezes enganadora, propaganda demagógica, porque ela deve ser entendida como um desígnio nacional que todos, sem exceção, devem ajudar a concretizar-se.
O mundo moderno, que se pretende civilizado e democrático, quaisquer que sejam os instrumentos constitucionais em que uma determinada sociedade se fundamente, tolera cada vez menos as práticas ditatoriais e, nesse sentido, implementará medidas educativas, formativas e cívicas que, gradualmente, incutam um novo conceito de cidadania. Na base de tais estratégias, e para lhes dar a credibilidade e eficácia consistentes, encontra-se a escola, no seu papel insubstituível de educar, formar, e instruir.
Naturalmente que não se pode ignorar a força, legitimidade e competências do poder político, legal e democraticamente constituído, ao qual compete, em primeira instância, enquanto legislador e executor, traçar os objetivos, proporcionar os meios e acompanhar todo o processo educativo, porém, sem interferir na liberdade que, constitucionalmente, é concedida aos pais e encarregados de educação para educarem os seus filhos e dependentes, respetivamente, isto é, o direito de escolherem uma educação pública ou privada
Neste quadro, a ideologia política dominante, procura, por consenso ou votação democrática maioritária, aprovar o projeto educativo que melhor se identifica com o seu programa político. Será pela educação, em contexto escolar, que se desenvolvem as metodologias que visam direcionar o cidadão para determinados valores, princípios e comportamentos.
Formar para a cidadania é, certamente, uma preocupação da sociedade atual que, independentemente dos contributos individuais, espera da escola, na qual confia, as respostas adequadas, porque: «A preparação para a cidadania é um desígnio específico da educação geral, que requer a procura da adequada solidificação de uma determinada bagagem de ideias e conceitos, competências, atitudes e sentimentos que viabilizam o exercício da condição de cidadãos e que conduzam à aceitação de um modelo cultural comum.» (Ibid.:203).
Num projeto de educação e formação para a cidadania plena, tão importantes como o conceito, o currículo, os objetivos e os resultados são o desenvolvimento pessoal, social e cultural, na perspetiva da construção e consolidação da personalidade do cidadão, respeitando, tanto quanto possível, a vocação própria do indivíduo, face ao que a sociedade democrática exige.
Cada pessoa tem características específicas, qualidades inatas, predisposição para certas tarefas, habilidades latentes que, através da aplicação do projeto educativo adequado, podem ser potenciadas e rentabilizadas a favor do próprio, enquanto satisfação individual e alimento da auto-estima, como também em benefício da comunidade que, num dado domínio, pode assistir à resolução de problemas e situações mais difíceis.
Construir um projeto educativo, à medida de determinadas vocações, é um objetivo nobre que não só dignifica a instituição escolar como enriquece todos os intervenientes na iniciativa, sejam educadores, professores e formadores, sejam educandos, alunos e formandos e qualquer outro pessoal fora do contexto escolar, mas que sinta o chamamento vocacional para uma área da intervenção educativa.
Nesta linha de orientação, o perfil do cidadão, que se pretende para os novos tempos que se avizinham, será o de um interventor decisivo na elaboração, desenvolvimento prático e validação do projeto vocacional, para o que, indiscutivelmente, carece de uma orientação credível, ao longo da vida, a qual será prestada por instituições escolares dos vários níveis do ensino/aprendizagem e formação, para o efeito dotadas dos recursos humanos, técnicos e financeiros especificamente apropriados e compatíveis, da melhor qualidade, na medida em que nestes projetos e no seu sucesso se joga, em grande parte, a felicidade, em todos os sentidos do humanamente possível, isto é, da sociedade do futuro.
Com efeito, caminha-se para uma sociedade cada vez mais: exigente, instruída, informada, interventora e com poderes decisórios, porque: «Os jovens se tornam cada vez mais exigentes na definição do seu percurso profissional, a orientação vocacional (aqui situada em termos de educação de projectos) desempenham papel fundamental na construção individual de um projecto de existência.» (FONSECA, 1994:67).
Um projeto de existência que dignifique este novo cidadão, não só enquanto tal, como ainda enquanto pessoa humana, portadora de valores, de princípios, de sonhos e de projetos de vida, certamente, em função da sua cultura. Que maior riqueza e benefício para um país que, sem preconceitos xenófobos, etnocêntricos, religiosos, ideológicos ou outros, proporciona a toda a população, autóctone ou imigrante, condições para cada indivíduo realizar o seu projeto de vida?
Portugal, o Brasil os Estados Unidos da América e outros países, ainda que por razões diferentes e em épocas distintas, são hoje exemplos vivos onde se encontram comunidades tão diversas quanto culturalmente ricas e produtivas. Impor, obrigar ou exigir que tais grupos sejam uniformemente segregados por uma nova cultura, destruindo as culturas originais de cada etnia, grupo social e comunidades específicas, seria um crime de lesa-cultura universal, um verdadeiro genocídio cultural, incompatível com os valores da cultura no seu sentido antropológico.
O património cultural que diferentes grupos étnicos transportam consigo e levam para os países de acolhimento, só pode ser bem recebido, divulgado e protegido, na medida em que será na troca de culturas, na diversidade de tradições e na importância dos valores, que a humanidade melhor se compreenderá e harmonizará.
Neste quadro, que hoje se vive um pouco em todo mundo, onde a mobilidade social transnacional se desenvolve, sujeita a restrições e controlos mais ou menos rígidos, exige-se uma intervenção bem planeada, dirigida a estes públicos, na maior parte das vezes, completamente desprotegidos, concedendo-lhes as oportunidades: não só de se integrarem, como também para prosseguirem com as suas tradições e desvelamento da cultura que lhes é própria.
Chamar aqui a escola multicultural para coordenar, incentivar e consolidar uma educação inter-cultural, parece uma boa medida, quer para os nacionais, quer para os imigrantes. O sucesso na aposta da escola intercultural depende, em primeira análise, dos nacionais residentes, sejam técnicos docentes, sejam quaisquer outros cidadãos discentes, porque o objetivo será, como resultado final, todos interiorizarem as vantagens de uma educação que promova e facilite o relacionamento exemplar entre indivíduos de culturas diversas, para o que se pressupõem competências, atitudes e abertura para conviver com situações diferentes das que eram habituais.
Na verdade: «A competência multicultural diz respeito à ausência de preconceitos raciais ou culturais e conhecimento de características de diferentes grupos raciais. Implicitamente, inclui também uma consciência cultural, que diz respeito a um indivíduo reconhecer que a forma como percepciona a realidade não é universal e que difere profundamente da percepção que dela têm indivíduos pertencentes a outras nações ou grupos étnicos.» (FERREIRA, (2003:140).
A capacidade técnico-pedagógica da escola multicultural, posta ao serviço da sociedade pluricultural, é uma mais-valia na conjugação de sinergias em ordem à integração plena da população residente, oriunda de outros países, todavia, outros intervenientes e parcerias são desejáveis, que se envolvam neste processo intelectual. Também aqui, uma vez mais, as autarquias têm uma intervenção meritória, apoiando as instituições que desenvolvam este tipo de projetos.
Certos hábitos, costumes e tradições que ocorrem no seio das famílias, nem sempre são levados para a escola, por razões diversas: falta de abertura por parte de alguns dos responsáveis pelo sistema educativo, docentes incluídos; ausência de currículos extra-programáticos; preconceitos dos agentes educativos; receio de exposição por parte das minorias étnico-sociais; recursos humanos, financeiros e infra-estruturas não previstos.
Em tais circunstâncias e reconhecendo-se um vasto conjunto de condicionalismos, urge dinamizar a sociedade, desde logo estabelecendo parcerias, para se tirarem os maiores proveitos de um tão vasto e diversificado património cultural. Criar, rapidamente, as condições para a constituição e funcionamento de parcerias, poderá ser um primeiro passo para a idealização e aplicação de projetos educativos que visem objetivos bem concretos, realizáveis no espaço e no tempo, com públicos-alvo bem determinados.
Reconhecendo-se que as famílias e a população em geral não dispõem das condições mínimas para o arranque de tais projetos, parece pertinente admitir-se que a iniciativa parta de quem já possui conhecimentos e meios para fomentar a participação de outros parceiros, considerando-se estar em condições para um primeiro contributo, a comunidade docente na área da investigação.
O grupo de docentes, investigadores e pedagogos, ao elaborarem um projeto de intervenção educativa, em parceria com um outro agente, terá em atenção vários elementos étnico-culturais e sociais do respetivo parceiro, para que os objetivos delineados sejam alcançados com os melhores resultados.
Nesse sentido, investigar quais os problemas, quais os anseios, que tipo de participação pode um grupo dar ao projeto, é condição importante para o êxito da ação que se pretende desenvolver. Um grupo assim constituído, deverá (e seria conveniente) chamar para o seu círculo de trabalho, representantes de outras instituições.
Todo e qualquer projeto que ignora determinadas situações, culturas, meios disponíveis e a adesão responsável por parte dos futuros intervenientes, poderá estar condenado ao fracasso e, uma eventual reformulação pode criar resistências e suspeições. O património cultural dos povos gera nestes um sentimento nacionalista, de orgulho histórico-cultural e até etnocêntrico que é necessário saber compreender e valorizar no enquadramento multicultural.
Por isso a envolvência da família é fundamental, porquanto: «Trata-se, consequentemente, de privilegiar uma concepção de participação familiar que considere as necessidades, os valores, as práticas educativas e as dinâmicas internas, próprias de cada família, numa perspectiva de respeito pela pessoa, pela sua cultura e pelas suas percepções particulares. A negociação e a concertação são, pois, abordagens a privilegiar.» (DIOGO, 1998:73).
Inferir-se, uma vez mais e na perspectiva da educação multicultural, da importância da família, como parceiro estratégico a privilegiar, será uma verdade irrefutável, mesmo que se considere a crise que, um pouco por todo mundo, está a afetar as famílias. Criar e proporcionar condições sócio-profissionais e económico-culturais às famílias é um desígnio universal, que todos os responsáveis políticos, pelas áreas da educação e da economia, devem procurar satisfazer.
Investir na educação em ordem à construção de uma sociedade instruída, culta e cívica, corresponde a terminar com a maior parte dos conflitos mundiais, a médio prazo. No limite, significa, entre outras interpretações, igualmente legítimas, educar para a cidadania. Bem no âmago da questão estará sempre um novo e diferente cidadão, o qual tem de ser preparado pelos agentes de socialização, com destaque, principalmente no tempo, para a família e para a escola. Deseja-se a intervenção de uma filosofia educativa prudente e sábia.
Urge proporcionar condições de interiorização de uma cultura para a cidadania, a partir da filosofia da educação, na vida ativa integrada na sociedade, na opção responsável por valores, por atitudes, por participação num qualquer domínio democrático da sociedade.
Neste sentido, elaboração de teorias, projetos utópicos ou publicação de muitos artigos científicos podem ser articulados com as experiências vivenciadas individual e/ou coletivamente e a sabedoria popular que resulta da acumulação dos saberes das várias gerações.
Educar para uma cultura da cidadania do século XXI é um projeto que não pode dispensar a participação tanto do cidadão anónimo, quanto do mais ilustrado académico, porque: «Em termos restritos, a cidadania consistirá, então, na inserção do indivíduo no espaço político e na participação dos cidadãos nas instituições sociais. Na perspectiva do Estado, a cidadania significa lealdade, participação e serviço em benefício da colectividade. Na perspectiva do indivíduo, a cidadania traduz-se por liberdade, autonomia e controlo político dos poderes públicos.» (FONSECA, 2001:43).
No exercício da cidadania plena, liberdade e autonomia, são dois valores essenciais à dignidade da pessoa humana e, qualquer deles, entre muitos outros possíveis e igualmente fundamentais, não só devem ser divulgados e estudados, como também, exercidos plenamente.
O papel da educação revela-se aqui, e uma vez mais, de extrema importância e, nesse sentido, a escola tem a grande responsabilidade de ministrar não só conhecimentos em redor daqueles valores, como também transmitir práticas consentâneas com os mesmos, ou seja, só em liberdade se consegue uma preparação para a vida autónoma do cidadão, por isso não se aceitará hoje, sem mais discussão, uma escola e uma educação que ignorem as realidades circundantes a ela.
Qualquer que seja o estatuto e nível da escola: básica, secundária, técnica, profissional, universidade, instituto politécnico; pública ou privada, ela não pode continuar a produzir trabalho científico, investigação, teorias e críticas a teorias que sirvam apenas para consumo interno e alimento para novas teorias.
Em bom rigor: «Uma escola alheada da vida é, talvez, a principal crítica que se lhe faz hoje. Esta crítica comporta três dimensões principais, correspondendo a: (I) redução e abstracção do mundo natural; (II) alheamento das realidades do mundo do trabalho e (III) não valorização do formando, não promovendo a criatividade e o desenvolvimento da sensibilidade e da afectividade.» (PORFÍRIO, 1992:108).
Ao novo cidadão que se deseja para este século XXI, deve ser-lhe concedida a oportunidade de exercer a liberdade e autonomia nas diversas atividades que, responsavelmente, vai exercendo ao longo da sua vida, sem qualquer prejuízo ou benefício, por razões de estatuto social, político, económico ou académico. Capacidades latentes encontram-se nos vários escalões etários e sócio-profissionais e, quando os seus titulares pretendem colocá-las em prática, de uma forma legal e legítima, devem ser apoiados, por quem tem o poder institucional para os apreciar e avaliar.
Pensa-se que deverá ser esta a postura dos responsáveis pelos sistemas educativos, seja na sua elaboração ou conceptualização, seja na sua execução e avaliação. Com tal pressuposto não haverá inconveniente na aprovação dos projetos apresentados pelos cidadãos. Idêntica atitude, e no que às suas competências concerne, pode ser assumida pelos responsáveis políticos nos diferentes níveis do poder, aqui com destaque para o Poder Local Democrático
Não se justificam certos preconceitos a propósito de no país aumentar o número de graduados nas diversas áreas do conhecimento, porque isso, a médio prazo, beneficiará a sociedade em geral, na medida em que passará a existir uma melhor compreensão dos problemas, mais criatividade para os resolver, ao invés de se poder estar a cair numa situação de pessoas indignadas, desmotivadas e improdutivas, porque não lhes foram reconhecidas capacidades, vocações, boa-vontade, disponibilidade e alguns sacrifícios para concretizarem um projeto de vida, assente no conhecimento, na cultura, na liberdade, na autonomia, em suma, na plena cidadania que assiste à pessoa humana, genuinamente digna e que pode (e deve) ser apoiada, também, pela comunidade científico-universitária.
Também o Estado, através dos respetivos Órgãos competentes, deve investir, significativamente, em infra-estruturas públicas e apoiar seletivamente as instituições privadas que, inequivocamente, pretendam desenvolver atividades formativas neste domínio e, finalmente, “acarinhar” todos os cidadãos que, por iniciativa própria, estejam disponíveis para darem um contributo valioso, através de experiências e saberes adquiridos ao longo da vida, e que se revelem, entretanto, atualizados.
Recursos humanos interessados e suficientemente credibilizados para integrarem um projeto transnacional, também no quadro da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa certamente que existem, apenas aguardando o reconhecimento oficial das instâncias que conferem os respetivos diplomas e títulos.
Através de uma metodologia do tipo observação-participante, assente numa investigação-ação, obtêm-se soluções razoavelmente adequadas e exequíveis de serem, no curto prazo, operacionalizáveis. Este trabalho pretende assim dar mais um contributo, inovador, porque recorre ao aproveitamento das capacidades de cidadãos autodidatas que, pelas: sabedoria, experiência e formação ao longo da vida, muito podem dar à sociedade, desde que esta se interesse por acolher com compreensão e tolerância os resultados que se vão obtendo.
Bibliografia
DIOGO, José M.L., (1998). Parceria Escola-Família. A Caminho de uma Educação Participada, Porto: Porto Editora.
FERREIRA, Manuela Malheiro, (2003). Educação Intercultural, Lisboa: Universidade Aberta.
FONSECA, António Manuel Fonseca, (1994). Personalidade, Projectos Vocacionais e Formação Pessoal e Social, Porto: Porto Editora
FONSECA, António Manuel, (2001). Educar para a Cidadania. Motivações, Princípios e Metodologias, Porto: Porto Editora.
PORFÍRIO, Manuel, (1992). Metodologia do Projecto Tecnológico, Lisboa: Universidade Aberta.
SACRISTÁN, José Gimeno, (2003). Educar e Conviver na Cultura Global, Porto: Edições Asa.
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