DIREITO À EDUCAÇÃO e CURRÍCULO.

Professor Me. Ciro José Toaldo

 

         Lembro-me no início do estudo dessa sala sobre o direito à educação, que ficou evidente a respeito da educação, que ela, não é apenas um direito, mas é o grande elemento fundamental que efetiva a realização da vocação humana. Contudo, esse direito e efetivação dessa vocação não é algo simples, infelizmente muitos são alijados daquilo que assegura o  art. 205, da Constituição Federal Brasileira de 1988: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

         Pelo que estudamos nessa sala, não basta apenas que o governo proponha metas, estabeleça os Parâmetros Curriculares Nacionais, o governo deve fazer sua parte, mas todos devem contribuir para que o alicerce do Brasil seja a educação. Chega de discursos, temos que  melhorar os níveis de escolaridade para todos; devemos incrementar elementos que venham  diminuir a desigualdade brasileira e, pelo que foi estudado, no decorrer de nossa história, o sistema educacional de nosso país, contribuiu para o aumento da exclusão, discriminação social e da descrença nos princípios democráticos.

         Não se pode pensar em direito a educação sem mencionar currículo e, um dos grandes estudiosos sobre esse tema, Drº. Antônio Flávio Barbosa Moreira, da UFRJ, que fez vasta pesquisa acerca da forma como na atualidade são abordados seus  enfoques,  apresenta duas questões que não podem deixar de mencionadas: a primeira é a discussão e  revisão dos conteúdos e métodos empregados no ensino de Currículo, de modo especial, nas instituições de Ensino Superior e, a segunda, diz respeito ao debate que a escola deve fazer a respeito do currículo.

         No primeiro caso, é preciso que exista entendimento de qual deve ser a principal função do currículo, pois, ele vem sendo apresentado no Curso Superior com pouco significado, principalmente na questão das práticas pedagógicas e deveria ser oferecida uma visão mais ampla e cultural a respeito do currículo. Não pode existir a padronização de um mesmo currículo, uma vez que os Parâmetros Curriculares Nacionais defendem o contexto da regionalização curricular no Brasil (não se deve esquecer das manifestações das diferentes culturas, bem como das atividades extra-classe, de que não é só ensinar aprender a ler e escrever, isso deve inclui trabalhos com os campos da sociologia, psicologia, antropologia e filosofia).

No segundo caso é precioso que se desenvolva uma tendência mais critica quanto ao currículo, ou seja, não se pode aceita-lo de forma ingênua, principalmente a respeito da influência da literatura estrangeira ou adesões impensadas nas resoluções dos problemas de ordem prática, junto as respostas de perguntas feitas pelos professores que querem saber a respeito das causas do fracasso escolar, renovação da prática, encontrar saídas para os problemas e com o as crianças podem ter um aprendizado mais significativo. Mas, para isso o professor precisa participar e questionar...

Dessa forma fica claro que se deve fazer uma reflexão sobre o currículo, principalmente no momento que se efetiva ou se faz a reconstrução dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das escolas e nas propostas dos sistemas de ensino, assim como nas pesquisas, na teoria pedagógica e na formação inicial e permanente dos docentes. O currículo não pode ser concebido como algo pronto para ser passado ao aluno. Deve ser entendido como uma construção e seleção de conhecimentos e práticas produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas e culturais, intelectuais e pedagógicas. Conhecimentos e práticas expostos às novas dinâmicas e reinterpretados em cada contexto histórico. As indagações revelam que há entendimento de que os currículos são orientados pela dinâmica da sociedade. Portando, cabe aos profissionais da Educação ter esse entendimento do currículo e buscar suas respostas.

         Conforme Miguel Arroyo, apesar de todas as dificuldades, cresce a sensibilidade para com o currículo nas escolas, porque esta se percebendo que a organização curricular afeta a organização do trabalho de todos na escola: desde diretor, professor, aluno e dos pais.

         Encarado dessa forma o currículo acaba sendo uma referência do direito de todo ser humano, particularmente das novas gerações à produção cultural da humanidade, isso nos levará a um currículo mais rico.

Contudo, ainda nos assombra a questão da preocupação da ‘incapacidade’ e do ‘medo’ de questionar nosso olhar que classifica os alunos como desiguais perante as capacidades de aprender. Esse é um ponto central que ocorre dentro das escolas, muitas vezes se leva em consideração apenas os argumentos do professor. Nesse sentido, ao se esquecer o aluno, deixaremos de ter a plenitude do currículo.

O que percebemos, ao menos em nossa realidade, na Rede Municipal de Naviraí é que muitos docentes buscam respostas, estão atentos, estão sensíveis as   interrogações e aos problemas surgidos, buscam ser protagonistas, não esquecem de seus educandos e desejam fazer da educação o grande direito de todos; também lutam para que o currículo torne-se uma ferramenta que incorpore em suas práticas uma pluralidade de dimensões formadoras.

“Não é possível continuar-se sonegando aos professores do ensino básico os fundamentos do seu próprio trabalho. Além dos conhecimentos ligados às matérias que lecionam, eles não podem ficar alheios às polêmicas atuais sobre problemas de currículos e programas, sua relação com questões didáticas e as raízes históricas e matrizes teóricas das concepções de educação escolar que embasam as propostas curriculares sobre as quais se vêem obrigados a tomar decisões. Também não lhes pode faltar a fundamentação sobre as características das ciências na atualidade, sua tendência sintética, sua relação de diferenciação / integração, sua transformação em força produtiva direta. (...)

... permito-me sugerir que os educadores coloquem-se o desafio de diminuir as desigualdades de condições nas negociações relativas às tomadas de decisão sobre o saber escolar (sua produção, sua organização em currículos e programas, as condições para sua veiculação). (...) (Saviani, Nereide,  p. 3, 1995).