Cidadania Luso-Brasileira Projeto de Formação

Cidadania Luso-Brasileira: Projecto de Formação

Socialização: Dimensões, Valores e Virtudes

Ao longo da história do homem tem-se verificado que são imensas as teorias políticas, que: quer no âmbito da Filosofia Política; quer ao nível das Ciências Políticas; quer ainda no quadro de uma participação activa das Ciências da Educação, se procuram executar, alegadamente, com o objectivo de se melhorarem as condições de vida das pessoas, tentando eliminar desigualdades, injustiças e quaisquer outras situações prejudiciais à pessoa e à sociedade.

Esta dimensão política do homem será desenvolvida a partir de uma análise à organização política, ao exercício e objectivos do poder. É justamente pelo exercício do Poder que o cidadão do futuro, previamente preparado, poderá contribuir para a construção, desenvolvimento e consolidação de uma sociedade mais equilibrada, mais igualitária em oportunidades entre os seus membros, respeitadora dos direitos e cumpridora dos deveres. Uma sociedade de sucesso espiritual e material.

A dimensão política do homem deve ser exercida com nobreza de carácter, independentemente dos erros que, eventualmente, se cometem, sendo fundamental uma preparação do cidadão para este tipo de actividades e, nesse sentido, não podem ser descurados os sistemas de princípios e valores que devem nortear a actividade humana, qualquer que ela seja, em geral mas, principalmente, no exercício do poder político. Por isso se considera, também, como essencial a dimensão axiológica do homem que, certamente, será fundamental para o êxito da sociedade colectivamente considerada, mas ainda do homem enquanto pessoa individual, única e humana.

O sistema de valores que integram uma axiologia moderna, não ignora os grandes referenciais da humanidade, os quais funcionam como verdadeiros e potentes faróis que iluminam o caminho, que dão sentido profundo à vida, que dignificam e enaltecem. Valores como a vida, a paz, o amor, a justiça, a liberdade, a igualdade, a propriedade, o trabalho, a família, a educação, o estudo, a segurança, a religião e tantos outros, jamais devem ser ignorados, independentemente do estatuto, idade, convicções políticas e religiosas.

As responsabilidades inerentes à cidadania têm implícitas as obrigações que consistem não só no cumprimento de deveres, mas também no exercício dos direitos e, num estado democrático, se é verdade existir a protecção dos direitos, não é menos certo que se deve praticar uma cultura do dever. O binómio afirmação dos direitos e cumprimento dos deveres é paradigmático de um estado soberano e democrático.

Neste estado democrático, todos os direitos: civis, políticos, económicos, religiosos, sociais, ambientais, culturais e tantos outros, estão correlacionados e como exemplo surge o direito de dispor da propriedade, quaisquer que sejam as modalidades ? aquisição, uso, transferência e legado ?, que está relacionado com o direito à privacidade e autonomia pessoal; o direito político de associação que está relacionado com o direito de aderir a sindicatos, associações profissionais ou ordens.

Há, porém, limites ao exercício dos direitos, fundamentalmente quando destes resultam prejuízos ou condicionalismos aos idênticos direitos de terceiros. Com efeito, os direitos não podem ser absolutos porque seriam inúteis, desde logo a partir do momento em que não fosse preservada a comunidade em que se originam, e ainda porque não podem pôr em causa o bem-comum.

As virtudes cívicas são um requisito fundamental e que caracterizam as pessoas democráticas, daquelas se destacando, de entre outras: a responsabilidade moral, a auto-disciplina, o respeito pelo valor individual, próprio e alheio, a dignidade humana. Ao cidadão do futuro exige-se pois, a virtude, assente nos valores da cidadania, democraticamente aceite pela comunidade. De entre muitos valores cívicos, anotar-se-iam alguns deles:

"Tolerância: Capacidade de aceitar posições diversas das nossas desde que fundadas no respeito pela dignidade humana exigindo-se convicções muito firmes; Solidariedade: Preocupação com o bem-estar alheio, no sentido de enfrentar os grandes problemas públicos, principalmente os que se relacionam com os grupos mais carenciados, social e economicamente. Solidariedade com justiça; Participação: O empenhamento nos assuntos de interesse público. A participação na democracia pressupõe tentativas renovadas para alcançar os fins públicos." (MENDO, et al., 1999: 51)

Os valores cívicos antes identificados constituem, se levados à prática, um excelente meio para vencer algumas dificuldades que, um pouco por todo o mundo, têm vindo a gerar um sentimento de incapacidade para a resolução dos grandes conflitos. Na verdade vivem-se tempos difíceis, cujas causas são praticamente da exclusiva responsabilidade do homem o qual, não olha a meios para atingir determinados fins. A obsessão pelo poder, pelo domínio absoluto, pela obtenção, posse e utilização dos mais sofisticados instrumentos de subjugação, conduz a uma situação que se considera inaceitável, porque indigna da condição humana, imprópria à fruição de uma verdadeira cidadania que se deseja beneficamente para todos.

Como que a fechar a hierarquia do pequeno conjunto das dimensões do homem aqui seleccionadas, considera-se fundamental incluir uma outra vertente que, igualmente, caracteriza o homem e que o poderá ajudar a organizar de forma sistematizada e profícua todas as suas potencialidades. Trata-se da dimensão educacional. O homem é um animal que necessita de ser educado (humanamente, domesticado, disciplinado, normatizado).

Além disso, em certa medida, não sofre total e negativamente as influências do determinismo natural, na medida em que para algumas situações, ele consegue prevê-las, encontrar respostas e soluções, mais ou menos eficazes, para sobreviver e avançar para novos projectos.

Pode, inclusivamente, invocar o destino, a sorte, o sobrenatural, o imponderável e o imprevisto para justificar determinadas ocorrências que lhe são desfavoráveis, mas ainda assim, ele prossegue na sua caminhada triunfante, na medida em que dispõe de capacidades poderosas e meios eficientes para avançar com relativo sucesso, porque: "sua mente forte lhe dará não só o poder do pensamento positivo, mas também a acção positiva. (?) O poder positivo da mente (?) age de forma equilibrada e misteriosa, poderosa e definitiva e, ao mesmo tempo, tranquila e silenciosa." (AMORIM, 2000: 59)

Por outro lado usa a sua capacidade inata para aprender, conhecer, investigar, praticar, utilizar metodologias e tecnologias cada vez mais sofisticadas que lhe permitem vencer, sucessivamente, diferentes obstáculos mesmo que, temporariamente, a estratégia seja contorná-los ou ignorá-los. Será pela Educação aplicada a todas as outras dimensões que ele se adapta, inventa e usufrui de tudo o que vai produzindo, aqui e justamente, pela sensibilização para a ciência, para a técnica, enfim, para o saber-fazer.

À dimensão educacional do homem associar-se-á sempre e de forma bem vincada, o papel da Escola, qualquer que seja o nível de ensino, aprendizagem e formação. O cidadão deste novo século, vai defrontar-se com problemas diferentes, desde logo relacionados com as questões ambientais que, no passado, foram descuradas, mas também com assuntos que envolvem a componente humana naquilo que ela pode ter de mais profundo e insondável: a consciência, a espiritualidade, a personalidade, o comportamento.

Para todas estas novas situações, procurar-se-á a primeira resposta no estudo, no conhecimento, na técnica, na fé e na razão. Esta nova Era poderá caracterizar-se por algumas ideias a levar à prática: "rejeição dos absolutos: não há nem a racionalidade nem moralidade únicas; (?) todos os discursos totalizantes são considerados reveladores de forma de poder e de dominação; (?) aceitação da diferença, da pluralidade inevitável do mundo, sem intenção de que todos falem a mesma língua ou que sejam reduzidos à similaridade." (ARANHA, 1996: 229)

Neste cenário, possível para o corrente século, a dimensão educacional do homem, devidamente equacionada e direccionada para a resolução dos inúmeros problemas que afligem a humanidade, constitui o maior potencial ao seu dispor e que, ele próprio, pode e deve rentabilizar ao máximo para que no curto/médio prazo possa viver numa sociedade mais esclarecida, mais humanizada e solidária. Por tudo isto, a intervenção da escola em parceria com as famílias, as empresas e a Igreja, de entre outros intervenientes, é crucial.

O sistema educativo só tem que se apoiar nesta vocação genuína e única que é a educacionabilidade humana. Aqui e uma vez mais, ciência, técnica e tecnologia, se aplicam ao saber-fazer a partir das ciências da educação, tecnologias educativas, estratégias e metodologias a elas inerentes. Assim se concluem as dimensões do Homem, que interessam para este trabalho.

Depois de, muito objectivamente, referenciarem-se algumas das dimensões do homem, pode-se avançar para a realidade na qual se realizam as múltiplas tarefas humanas e abrir-se um novo capítulo, precisamente com a análise da sociedade nos seus diversos elementos constituintes. A sociedade humana é, tanto quanto se julga saber, distinta de todas as outras, porque distinto e superior é o ser que a construiu: o Homem.

Este ser misterioso, complexo e inigualável, é o principal responsável pelo funcionamento comunitário, porque a ele lhe foi confiada a missão de, num determinado espaço ? Terra ? e ao longo de um tempo que é irreversível, viver de forma organizada, com ideais e objectivos a alcançar, seja no plano material, seja no domínio espiritual.

Analisar-se-á o Homem sob três perspectivas importantes: Produtor, Consumidor e Cidadão. Seguramente que outras abordagens são igualmente possíveis e não menos importantes, todavia, parece pertinente a reflexão sobre os dois primeiros pólos, aparentemente opostos, mas que através de um terceiro balizará a conduta do homem, porque se por um lado ele é produtor dos bens materiais e também espirituais é, simultaneamente, o consumidor da maior parte de tais bens. Nesta dicotomia se vai jogar o papel moderador do cidadão, enquanto indivíduo portador de valores, fruidor de direitos e cumpridor de deveres.

É este homem, como primeiro elemento constituinte da sociedade que naquelas circunstâncias se investigará. E se é certo que ao longo dos últimos vinte e cinco a trinta séculos a evolução societária tem sido profunda, o homem mantém-se fiel a muitos dos seus valores mas também angustiado porque ainda não encontrou respostas para alguns dos seus problemas, apesar de todos os esforços e avanços em diversos domínios, contudo e: "Por mais que mudem as condições sociais, há valores perenes, imanentes à própria cultura humana. Evolua a técnica, como evoluiu, transformem-se as sociedades como se transformaram, o educador não educará nunca para a mentira, a deslealdade ou a indignidade. As metamorfoses da civilização não atingirão jamais a substância, o cerne da natureza humana." (REIS, 1978: 113)

O Homem, assim instruído, apesar de todas as técnicas e meios ao seu alcance, não se libertará da sua superior condição humana e será pela sua natureza específica que, apesar de tudo, continua frágil e vencível por outros seres e circunstâncias que ele ainda não consegue dominar. Nesta sua vulnerabilidade, procura a melhor defesa e amplia o seu reduto defensivo, começando por se organizar em família, alargando os seus espaços físicos nos quais vai construindo, por uma produção cada vez mais aperfeiçoada, os objectos e situações que lhe sejam sempre e cada vez mais favoráveis.

A Família entende-se aqui como um segundo elo da sociedade, necessário e absolutamente dignificante da condição humana, independentemente das formas da sua constituição. Certamente que se desenvolverá, em local próprio, alguns aspectos da família: como se forma; que funções pode e/ou deve exercer; se é considerada, ou não, equiparada a uma instituição universal. Seja qual for a noção de Família, não se pode ignorar a sua influência na formação do indivíduo, porque é no seu seio que se lançam as primeiras sementes da estruturação da personalidade de cada pessoa. Igualmente, também pode ser no seu círculo que se geram algumas disposições e comportamento desviantes: abusos e violências domésticas, ódios, paixões e vícios:

"?a família é portanto importantíssima nas suas funções de controlo do comportamento individual. Estabelece os hábitos de conduta, fornece os elementos de orientação sobre qual o comportamento socialmente admitido, dá o exemplo desse modo de proceder. Tal exemplo é fundamental. É ele o principal instrumento do processo educativo quanto aos modos de comportamento e o grupo familiar é aquele que mais segura influência pode ter a respeito, auxiliado, de resto, pelos grupos de vizinhança e dos amigos ou das pessoas que estão ligadas mais proximamente à família a que pertence o indivíduo. Ora, a crescente desorganização social leva os grupos familiares a darem como exemplo, com grande frequência, padrões de conduta inadequados e conducentes, eles mesmo, mais tarde, a novos factores de desorganização Social e Familiar." (ROSA, 1972: 97)

Infere-se, decididamente, que a família constitui de facto e também de direito, um elemento incontornável na formação da sociedade, aliás, entende-se a família como uma "micro sociedade" ou ainda com mais propriedade, uma "micro comunidade", na medida em que tudo é susceptível de ocorrer no círculo muito fechado da família. Aqui se geram grandes personalidades como aqui se produzem repugnantes criaturas.

Não é necessário qualquer esforço, para aceitar, sem relutância, que " A comunidade é inicialmente microcósmica, sendo melhor ilustrada pela família. (CATLIN, e GORDON, 1964: 345) A inclusão da família neste trabalho, parece, por razões evidentes, justificar-se plenamente, porquanto não se consegue dissociar o cidadão do futuro, da existência e funções da família, esteja ele integrado ou não numa família. O cidadão desejado para este século e seguintes há-de ser uma pessoa profundamente sensibilizada para as questões da família para assim melhor compreender a necessidade social da sua existência.

A ordem pela qual são apresentados os elementos constituintes da sociedade não é ingénua. Do ponto de vista cronológico e imediatamente a seguir à família intervém a Igreja, admitindo-se que a Escola poderia, igualmente, surgir primeiramente àquela. A opção parece, contudo, mais lógica se se atender ao facto segundo o qual, a primeira instituição pública que a criança frequenta, na maioria das localidades, é a Igreja, quer para receber o Baptismo, no caso dos católicos, quer para se integrar na catequese, quer ainda acompanhando os pais nos actos do culto. De qualquer forma a ordem é irrelevante, do ponto de vista da importância destas e de outras instituições, e pode-se estar de acordo se se defender que é a partir da Escola do tipo creche e jardim-de-infância que a criança começa a sua formação e instrução para a vida comunitária, isto é, a sua integração na sociedade pelo processo de socialização.

A Igreja desempenha um papel insubstituível na formação do homem espiritual, na medida em que o prepara para a elevação transcendente ou supra-terrena. O homem, sente-se impotente não só para compreender como também para resolver algumas situações que ao longo da vida se lhe apresentam e, descrente nos meios humanos e tecnológicos, recorre, frequentemente, à divindade.

Dos recursos que interpõe a Deus, ele fica como que aliviado de certas pressões, de determinados sofrimentos, principalmente e sempre que se manifesta crente e temente. Indissociável da Igreja, a religião, qualquer que ela seja, constitui o meio pelo qual os crentes manifestam a sua confiança e esperança num Deus que é suposto ouvi-los, protege-los e atender às suas súplicas ou agradecimentos.

Não cabendo no âmbito deste trabalho a apologia de uma determinada religião, não se pode deixar de considerar aquela que, maioritariamente, sempre acompanhou brasileiros e portugueses e que é assumida, sem controvérsia e, muito menos, sem quaisquer complexos ou dogmas.

Com efeito, desde há mais de cinco séculos que aqueles povos professam a religião católica e, muito embora a fé já tenha sido transmitida por pais e avós, existem, seguramente, motivos e factos ocorridos ao longo da vida que não só alimentam uma fé consistente como também animam a manter bem viva a esperança e a crença na religião católica, o que, para maior satisfação, não é incompatível com os ideais democráticos que igualmente defendem os luso-brasileiros. Esta postura e sentimento, são corroborados e convencem tanto mais, quando Tocqueville o revela sem quaisquer dúvidas, pela sua reflexão no século XIX:

"Penso que é um erro encarar a religião católica como um inimigo natural da democracia. Pelo contrário, entre as diferentes doutrinas cristãs, o catolicismo parece-me uma das mais favoráveis à igualdade de condições. Entre os católicos, a sociedade religiosa é constituída por apenas dois elementos: o pastor e o povo. Só o primeiro está acima dos fiéis: abaixo dele são todos iguais. Em matéria de dogmas o catolicismo coloca todas as inteligências ao mesmo nível; ele sujeita aos pormenores das mesmas crenças o sábio como o ignorante, o homem genial como o homem vulgar; impõe as mesmas práticas ao rico e ao pobre e inflige as mesmas austeridades ao poderoso e ao fraco." (2002: 339)

Bibliografia

AMORIM, Jorge Luís Carlos, (2000). Jogando com Sorte, Técnicas de Sobrevivência em Tempos de Crise, Rio de Janeiro: Editora Rosa dos Tempos.

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BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2002). "Silvestre Pinheiro Ferreira: Paladino dos Direitos Humanos no Espaço Luso-Brasileiro" Dissertação de Mestrado, Braga: Universidade do Minho, Lisboa: Biblioteca Nacional, CDU: 1Ferreira, Silvestre Pinheiro (043), 342.7 (043). (Publicada em artigos, 2008, www.caminha2000.com in "Jornal Digital "Caminha2000 ? link Tribuna"); (Exemplares nas: Universidade do Minho, ISPGaya; Bibliotecas Municipal do Porto e de Caminha; Brasil ? Campinas SP: UNICAMP, PUC, METROCAM, UNIP; PUC, Municipal Prefeitura de Campinas)

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BATOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2009). Filosofia Social e Política: Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, Bahia/Brasil: FATECBA ? Faculdade Teológica e Cultural da Bahia, Tese de Doutoramento. Exemplares Portugal na Biblioteca Municipal de Caminha; Brasil: Bibliotecas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas-SP, Metrocamp ? Universidade Metropolitana de Campinas-SP)

CATLIN, George; GORDON, E., (1964) Tratado de Política, Trad. Waltensir Dutra, Rio de Janeiro: Zahar Editores.

MENDO, Henriques, et al., (1999). "Educação para a Cidadania", Lisboa: Plátano Editora, p. 51, Apud, in National Standards for Civic and Government Center for Civic Education.

REIS, Sólon Borges dos, (1978). A Crise Contemporânea da Educação, São Paulo: Centro do Professorado Paulista.

ROSA, Filipe A. de Miranda, (1972). Patologia Social, uma Introdução ao Estudo da Desorganização Social, 4ª Ed., Rio de Janeiro: Zahar Editores.

TOCQUEVILLE, Alexis de (2002) Da Democracia na América, Trad. Carlos Correia Monteiro de Oliveira, S. João do Estoril: Principia ? Publicações Universitárias e Científicas

Venade ? Caminha ? Portugal, 2010

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

[email protected]

Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea

Universidades: Minho/Portugal; Unicamp/Brasil

Doutor em Filosofia Social e Política

Faculdade Teológica e Cultural da Bahia -Brasil

Professor-Formador