Bloco K

O controle de estoque é a área responsável por controlar o fluxo de materiais dentro de uma empresa e apontar informações importantes sobre vendas, bem como analisar e prever quais serão as necessidades de compras futuras.

Há décadas o controle do estoque já é exigido pelo fisco, desde o surgimento dos impostos ICMS e do IPI. Acontece que o controle é feito em um livro de Registro Fiscal das empresas. Para que o fisco acompanhe a movimentação da indústria ou de um atacado, é necessário o deslocamento de um fiscal até a empresa.

O controle da produção e dos estoques já não era fácil, tanto que nem mesmo era cumprido à risca por muitas empresas, e vai ficar ainda mais difícil a partir de janeiro de 2017. O Ajuste Sinief 25/2016 escalonou os prazos de obrigatoriedade do registro de controle da produção e do estoque (Bloco K) primeiro para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00:   A partir de 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Ele passou a ser informado diretamente nos registros do chamado Bloco K, que vai integrar o Sped - Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal. Com isso, o Fisco passará a controlar informações vitais da empresa, diretamente associadas ao ICMS e ao IPI. A obrigação não inclui as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Deverá ser feito o detalhamento de quanto se tem em estoque de matéria-prima, subprodutos, produtos e componentes. É uma grande mudança.

Isso significa que, a partir desse novo registro, o governo aumentará a fiscalização e o controle sobre o processo de produção das empresas. A empresa que é obrigada a entrega terá que prestar informações relacionadas aos insumos e produtos que possuí em estoque, bem como apresentar todas a informações relacionadas à produção de seus produtos. O novo bloco dificultará bastante o processo de emissão de notas “adulteradas” com o propósito de sonegar, pois relaciona informações das notas fiscais com o estoque das empresas.

Junto com o Bloco K surgem muitas dúvidas que acabam se tornando os principais problemas para as empresas na hora de elaborarem as informações que devem estar presentes na declaração; alguns desses problemas são saber como fazer os ajustes de estoque que antes eram feitos direto pela contabilidade, os pequenos materiais utilizados para fabricação de peças, como fica o Sigilo das informações que a empresa vai presta para o fisco.

O bloco K tem se mostrado extremamente complexo, mesmo sendo uma obrigação antiga. O que ocorre é que pouquíssimas empresas cumpriam essa determinação, por não ser exigido o livro de registro de estoques. Agora, o Fisco fecha o ciclo de operações da empresa, podendo efetuar diversos cruzamentos e checar todas as informações fornecidas com base na movimentação dos estoques e dados relacionados ao consumo específico padronizado, como quantidades dos saldos apurados eletronicamente e perdas normais do processo produtivo, e da substituição de insumos para todos os produtos fabricados.O objetivo deste controle é acabar de vez com o processo de emissão de notas “adulteradas” ou incorretas, como as subfaturadas ou espelhadas e as meia-notas entre outras, assim como a manipulação dos estoques com o propósito de sonegar, pois relaciona informações das notas fiscais com o estoque das empresas.