Artigo: Os militares da reserva e a Comissão da Verdade

Artigo: Os militares da reserva e a Comissão da Verdade

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, escritor, articulista e blogueiro

A insubordinação advinda de parte de oficiais da reserva, que não reconhecem autoridade no ministro Celso Amorim (Ministério da Defesa), tem preocupado o Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff.

O problema com os militares da reserva começou com a divulgação de um manifesto pelo Clube Militar com críticas às ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Proteção à Mulher) em virtude de declarações das duas sobre a Lei da Anistia.

A presidente Dilma Rousseff determinou a retirada do manifesto dos militares da página do Clube Militar na internet e a punição dos autores do documento. Mas eles não se intimidaram.

Em entrevista publicada na sexta-feira (02.03.2012) pelo jornal O Globo, o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, sugere que a presidente Dilma Rousseff seja convocada a prestar depoimento à Comissão da Verdade. Segundo ele, porque ela pertenceu ao grupo guerrilheiro VAR-Palmares, que seria o responsável pelo carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho.

Até 2007 o general – que tem bastante influência nos meios militares - ocupou postos importantes no Exército, como a Escola de Comando do Estado-Maior da Força.

Recentemente, convocado pelo Congresso Nacional para falar sobre o incêndio que destruiu a base naval de pesquisas na Antártica, o ministro da Defesa Celso Amorim disse que a punição aos militares da reserva era atribuição dos comandantes militares, jogando a batata quente em seus ombros.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que criou a Comissão da Verdade no dia 18 de novembro. Ela será composta por sete integrantes e trabalhará durante dois anos depois de instalada, e só poderá tomar depoimentos e fazer investigações, e somente isso, e jamais recomendar e propor punição a ninguém.

Em razão de toda essa polêmica, a presidente Dilma Rousseff ainda não conseguiu nomear os integrantes da comissão.

No meu ponto de vista como cidadão, como advogado, e jornalista, não vejo absolutamente nada demais nessa Comissão da Verdade.

Os militares da reserva e da ativa sabem bem disso. O grande problema é que eles acham que grupos de esquerda vão se aproveitar do momento e da oportunidade para fazer seu “teatro” chamando a atenção da mídia.

É preciso que os militares respeitem o Estado Democrático de Direito, que não somente é uma conquista da sociedade civil, como também dos próprios.

A Lei da Anistia alcançou os dois lados, isto é, os agentes do Estado que praticaram delitos, assim como, aqueles que lutaram contra o regime de exceção.

No fim, o que vimos, foi à conquista do retorno à democracia, e temos que também louvar a participação dos militares nisso tudo.

Como se sabe o atual governo não é somente constituído por civis, mas por militares também.

Mas, é preciso, sobretudo, respeitar a presidente da República Dilma Rousseff, gostem ou não dela. Ela é a Chefe Supremo das Forças Armadas, e é preciso respeitar sua autoridade, senão cria uma situação de afronta e desrespeito.

Até o presente momento, sequer está existindo divergências entre ela e seus oficiais das três forças. Aliás, recentemente ela foi homenageada pelos comandantes militares, demonstrando haver total sintonia na caserna. E isso é muito bom para as Instituições e para o país.

Por essa razão declaro que é preciso que ambas as partes tenham bom-senso, que é definido comoum conceito usado na argumentação que é estritamente ligado às noções de sabedoria e de razoabilidade,^[1] e que define a capacidade média que uma pessoa possui, ou deveria possuir, de adequar regras e costumes a determinadas realidades, e assim poder fazer bons julgamentos e escolhas

Para Aristóteles, o bom senso é "elemento central da conduta ética, uma capacidade virtuosa de achar o meio termo e distinguir a ação correta, o que é em termos mais simples, nada mais que bom senso”. E o pensador Eurípedes já dizia: "O homem poderoso que junta a eloquência à audácia torna-se num cidadão perigoso quando lhe falta bom senso”. E Francis Bacon já dizia que “um homem de bom senso saberá criar melhores oportunidades do que aquelas que se lhe deparam”.

E na sua obra “Política” diz o pensador grego: “a política é um desdobramento natural da ética. Ambas, na verdade, compõem a unidade do que Aristóteles chamava de filosofia prática. E vai mais longe ao afirmar: “Se a ética está preocupada com a felicidade individual do homem, a política se preocupa com a felicidade coletiva da polis”. Assim sendo, segundo ele é tarefa da política investigar e descobrir quais são as formas de governo e as instituições capazes de assegurar a felicidade coletiva. Trata-se, portanto, de investigar a constituição do estado.

Também, de acordo com Aristóteles, assim como a política, o direito também é um desdobramento da ética. Para ele, o direito é uma ciência dialética, por ser fruto de teses ou hipóteses, não necessariamente verdadeiras, validadas principalmente pela aprovação da maioria.

Uma das definições possíveis acerca da democracia é a que põe em particular evidência a substituição das técnicas da força pelas técnicas da persuasão como meio de resolver conflitos.

Segundo o Cientista Político Norberto Bobbio, a democracia é caracterizada por “um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos”.

E agora explorando o campo da tolerância afirmo: A tolerância significa a escolha do método da persuasão em vez do método da força ou da coerção. Aqui, presencia-se e observa-se tratar-se da recusa consciente da violência como único meio para obter o triunfo das próprias idéias.

Segundo o pensador John Locke, um dos maiores teóricos da tolerância, “a verdade não precisa da violência para ser ouvida pelo espírito dos homens”.

E advertindo os senhores militares e os seus contrários, cito mais uma vez Aristóteles com a seguinte passagem “a política é a ciência que tem por objeto a felicidade humana e divide-se em ética - que se preocupa com a felicidade individual do homem na polis, e na política propriamente dita - que se preocupa com a felicidade coletiva da pólis. O objetivo de Aristóteles com sua Política é justamente investigar as formas de governo e as instituições capazes de assegurar uma vida feliz ao cidadão. Por isso mesmo, a política situa-se no âmbito das ciências práticas, ou seja, as ciências que buscam o conhecimento como meio para ação.

E o Estado Democrático de Direito é, ainda, a melhor forma de fazer a felicidade da coletividade. Fora dele, será instaurado um regime autoritário, ditatorial, com ausência de liberdade de expressão, de opinião, de manifestação do pensamento, de ir e vir, de fazer ou deixar de fazer etc.

O Brasil está avançando. Atualmente somos a sexta maior economia do planeta, e em breve passaremos a França.

Esse crescimento representa desenvolvimento e melhores condições de vida para nosso povo.

Da mesma maneira isso significará mais recursos para melhor equipar nossas Forças Armadas, adquirindo mais tanques e veículos blindados para o Exército, construção de mais navios para a Marinha, e a compra de aviões de transporte de tropas e cargas, e de aviões de caça e bombardeios para a Aeronáutica.

Por conta disso concluo esse artigo com uma frase do filme “O Código Da Vince”: “É para isso que estudamos História. Para deixarmos de matar uns aos outros”.

Referencias Bibliográficas

1. Página acessada em 06.03.12, às 12:50h, em www.saberjurídico.com;
2. ARISTÓTELES. Política. Edição bilingue (português-grego) com tradução direta do grego. Tradução de António Campelo Amaral e Carlos de Carvalho Gomes. 1ª ed. Lisboa: Vega, 1998. 668p.

1. BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia, trad. Marco Aurélio Nogueira, rio de Janeiro, paz e Terra, 1986, p. 18

Princípio da razoabilidade -  O princípio da razoabilidade é uma diretriz de senso comum, ou mais exatamente, de bom-senso, aplicada ao Direito. Esse bom-senso jurídico se faz necessário à medida que as exigências formais que decorrem do princípio da legalidade tendem a reforçar mais o texto das normas, a palavra da lei, que o seu espírito. Enuncia-se com este princípio que a Administração, ao atuar no exercício de discrição, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida. Vide princípio da proibição do excesso. Vide princípio da proporcionalidade. Vide princípio da razão suficiente.