Artigo: A violência fora de controle em Alagoas e a sua possível solução. (modificado)

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, articulista, pesquisador e blogueiro.

É preciso urgentemente debater a respeito do assunto e o Congresso Nacional fazer a sua parte debatendo com a sociedade brasileira sobre a substituição dos Códigos Penal e Processual Penal, revogando os atuais totalmente ultrapassados, inócuos, e benevolentes com o crime e o criminoso, e votando e aprovando novos instrumentos legais, mais modernos e eficientes para poder combater o crime e os criminosos, inclusive com penas mais rigorosas, e, também, instituindo a maioridade penal para 16 anos..

A pesquisa sobre violência em todo o Brasil divulgada recentemente pelo Ministério da Justiça levou um ex-ministro da pasta, senador Renan Calheiros, do PMDB, a tecer alguns comentários quando de discursos proferido no Senado da República.

Comentando os dados de pesquisa do Ministério da Justiça sobre a violência nos municípios brasileiros, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que a Região Nordeste apresentou um alto crescimento da violência nos últimos anos. Sobre seu estado natal disse que infelizmente Alagoas é o mais violento do país.

Citando o Mapa da Violência do Ministério da Justiça, Renan disse que os homicídios no país vitimam principalmente os jovens entre 15 e 24 anos, sendo que 36,6% do total de homicídios são de pessoas nessa faixa etária.

Declarou o senador peemedebista em discursos no Senado: "Para nós nordestinos e, infelizmente, para mim, como alagoano, outra conclusão da pesquisa foi trágica: houve uma explosão de violência na Região Nordeste. Os homicídios aumentaram 65%; os suicídios, 80%; e os acidentes de trânsito, 37%".

Segundo ainda o senador a situação de Alagoas é preocupante, fazendo um alerta sobre o crescimento da violência no estado que passou da 13ª para a 1ª posição na lista de estados mais violentos. De acordo com o senador, apenas em 2010, Alagoas teve 2.266 assassinatos, média de 190 mortes por mês ou seis assassinatos por dia.

Pura demagogia desse senador. Enquanto esteve à frente do Ministério da Justiça nada fez de concreto para combater o crime organizado e o narcotráfico em Alagoas. Todos o conhecem bem, e seu desejo maior buscado e pretendido até hoje é de ser governador de Alagoas. Por isso, está na mídia o tempo todo, principalmente por ser o líder do PMDB no Senado da República.

Sobre a violência em Alagoas assim se manifestou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes "Não se faz segurança pública de forma solitária. É preciso que haja um engajamento de todos os órgãos relacionados à segurança. Existem mais de 100 mil processos não resolvidos. Foi importante traçar essas metas". E foi mais adiante: "Precisamos dar mais celeridade aos processos. Vamos fazer uma justiça mais eficaz. O primeiro passo é a discussão da questão. Existe uma preocupação generalizada dos órgãos que relacionados à segurança pública no país", reforçou.

Reportagem do Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, fez uma matéria sobre a violência e a falta de estrutura da segurança pública no estado nordestino e mostrou a realidade da violência em Alagoas no ano passado.

Afirma a reportagem: "Com um alarmante número de 60 homicídios para cada 100 mil habitantes, a maior taxa do país, Alagoas vira novamente destaque na mídia nacional. No dia da visita da presidente Dilma ao estado, a equipe Bom Dia Brasil passou dois dias coletando informações sobre a violência em Alagoas, inclusive acompanhando o trabalho da perícia. Em um dia que se esperava outro tipo de destaque para o estado perante o resto do país, os homicídios viram pauta da mídia do Brasil".

Confira na íntegra, a matéria publicada no site do Bom Dia Brasil
Alagoas está no topo da lista dos estados com mais homicídios do país

São 60 homicídios para cada 100 mil habitantes. A impunidade é grande. O número de peritos é insuficiente. Falta até espaço para armazenar corpos

No mapa da violência, um lugar se destaca no Brasil: Maceió (AL). É a cidade onde os pais temem pela vida de seus filhos e os filhos choram a morte dos pais. Durante duas noites, a equipe de reportagem do Bom Dia Brasil acompanhou o trabalho de policiais na capital. Encontrou tristeza, descaso e, sobretudo, impunidade.

Anoitece em Maceió. É o prenúncio de mais um fim de semana de violência na cidade. A equipe de reportagem do Bom Dia Brasil acompanha uma noite na rotina dos policiais na sexta-feira (22), justamente quando aumenta o índice de criminalidade.

Em uma sala, há todo um sistema integrado monitoramento. Os policiais recebem as ocorrências e, da sala, partem para atendê-las. "Infelizmente, já começamos desta forma", lamenta um policial.

A equipe de reportagem segue a viatura. Quinze minutos depois do chamado, às 20h, várias outras equipes já haviam chegado para atender a ocorrência. "Certamente com droga. O que é que ele veio fazer? Ele tinha 16 anos", indagou Elísio Alves, pai da vítima.

De acordo com o mapa da violência, último levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo e Instituto Sangari, Alagoas ocupa o topo do ranking da violência no Brasil. São 60 homicídios a cada 100 mil habitantes.

A equipe de reportagem do Bom Dia foi informada pela Polícia Militar que em outro local da cidade aconteceu mais um homicídio, mas a equipe decidiu ficar à espera da perícia. "Depende como está à situação lá fora. Tem casos que não demora e o pessoal chega rápido, mas tem casos que sim", afirmou o sargento Marcos Viana, da Polícia Militar de Alagoas.

Em 50 minutos, os primeiros peritos chegam ao local. "A dificuldade é grande. Nós somos cinco peritos, no máximo, por dia para responder pelo estado todo", conta o perito José Fernando da Silva.

A Associação Brasileira de Criminalística recomenda que a cada cinco mil habitantes haja um perito. Em Maceió, o ideal seriam 600, mas a equipe é de 40. O Instituto de Criminalística na capital também não está equipado com laboratórios de toxicologia, química e biologia, o que torna quase impossível a analise cientifica das provas recolhidas pela polícia.

"Atualmente não tem dado as respostas de que precisa. O perito tem de ter os subsídios do laboratório para confirmar ou refutar a hipótese que ele está defendendo naquele caso", afirma Rosa Coutinho, diretora do Instituto de Criminalística de Alagoas.

Logo na recepção, o flagrante da falta de estrutura: a fiação exposta coloca em risco o funcionário. Mas este é o menor dos problemas. Um médico legista conta que muitos exames dos exames necessários em caso de homicídio não poderão ser feitos por falta de material e estrutura.

"Em relação à perícia, que eu falo que a gente faz hoje aqui, a que se fazia há 30 anos. É basicamente a mesma coisa. A única coisa que melhorou foi à questão da identificação. Só. Mas, no exame em si, de melhorar, de poder elucidar alguma coisa, nada. Nenhuma necropsia. Tudo o que naquela época se fazia a gente faz hoje", relata um médico legista.

Por onde a equipe passou, constatou-se a falta de higiene. Não há espaço sequer para armazenar os corpos. "Quando não tem, a gente manda enterrar e depois desenterra. Não tem como ficar aqui", acrescenta o médico legista.

A ausência de uma estrutura adequada levou o IML a queimar, logo após a perícia, as roupas e o lençol que enrolavam o corpo da estudante de fisioterapia Giovana Tenório, assassinada no início do mês passado.

Segundo o diretor, não há onde guardar as provas no instituto. "Quando o legista acha necessidade de recolher esse material, é feito isso e torna-se um caminho de custódia. Como não houve nesse caso, obviamente para o legista não tinham importância aquelas vestes. Para os peritos criminais, provavelmente também não, porque se tivessem teriam guardado", explicou Gerson Odilon, diretor do Instituto Médico Legal de Maceió.

Todas essas deficiências contribuíram para que Alagoas integrasse outro ranking: segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, há 3.944 processos de homicídio não concluídos no estado. Rodrigo Cunha é advogado e ainda sofre a dor da perda dos pais: a deputada federal Ceci Cunha e o marido dela, assassinados em uma chacina quando ele tinha 17 anos. Alguns dos suspeitos chegaram a confessar o crime em um vídeo feito pela Polícia Federal, mas todos os envolvidos permanecem em liberdade.

"Isso, para a família, é como se fosse uma faca que continua sangrando. A gente precisa, tanto para diminuir um pouco essa sensação de impunidade, que se chegue ao fechamento final desse processo e que se chegue, pelo menos, ao júri, que é o que a gente vem buscando há mais de 12 anos", lamentou o advogado Rodrigo Cunha.

"Esta é a nossa dificuldade, porque nós temos diversos crimes para julgar. O estoque de crimes passa muitos anos para ser julgado. Isso porque nosso sistema judiciário também é pequeno. Temos também a questão da nossa perícia, que não está aparelhada para que a prova material ligue aquele criminoso ao seu ato delituoso. Por fim, nós temos também uma polícia judiciária, que é a Polícia Civil, ainda muito lenta", declarou Dário César Cavalcante, secretário de Defesa Social de Alagoas.

O secretário de Defesa Social de Alagoas também reconheceu as deficiências da perícia. O Instituto de Criminalística afirmou que já solicitou ao governo do estado a realização de um concurso público para contratação de novos peritos.

Também a violência foi tema de destaque do Jornal da Bandeirantes do dia 19 de abril do ano passado.

Disse o Jornal da Band na ocasião: "Um estudo divulgado pelo Ministério da Justiça mostra Alagoas como o Estado mais violento do país, com uma taxa de mais de 60 homicídios para cada cem mil habitantes. Na pesquisa, o Espírito Santo aparece em segundo lugar, seguido de Pernambuco. Representantes dos policiais alagoanos dizem que a violência no estado está ligada à falta de uma política de segurança e à desmotivação da categoria. A impunidade favorece o aumento da violência em Alagoas. Mais de 85% dos assassinatos investigados pela polícia vão parar no arquivo dos crimes misteriosos, aqueles dos autores nunca identificados. Dos 102 municípios alagoanos, dez estão na lista das cem cidades brasileiras mais violentas. O número de homicídios cresceu 343% nos últimos dez anos. Entre jovens negros a situação é ainda pior: são 155,6 mortes por cem mil habitantes. Para cada jovem branco assassinado, morrem 15 negros", destaca.

O assunto sobre a violência é tão sério que e, m recente evento realizado em Alagoas com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visando buscar soluções no combate ao maior percentual de homicídios registrados em um Estado brasileiro, fez o governador, Teotônio Vilela Filho (PSDB), pedir "socorro" a União e admitir a falta de controle no avanço do tráfico de drogas e a "proibição" da entrada da polícia em áreas dominadas pelo tráfico.

Afirmou o governador em desabafo: "Em Alagoas, ministro, é como se caísse um Boeing todo mês e todos morrem. São 180 homicídios por mês. No mundo, se cai um avião existe um sentimento de comoção. Aqui, este Boeing não chama mais a atenção". E foi mais adiante ao afirmar taxativamente: "O governo não consegue vencer o avanço do tráfico e, como vemos no Rio de Janeiro, há regiões em que a polícia não entra", disse o governador Teotonio Vilela.

Sobre a matéria assim se pronunciou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo: "As pessoas colocam o carro na frente dos bois. Apresenta-se o projeto e, a partir dele, mostramos qual o plano e pegamos os recursos para colocarmos neste projeto. Recursos faltam sim, para o governador, para nós. Faremos cada centavo render por 10", disse.

E a violência tem sido um assunto tão preocupante que fez a seccional da OAB de Alagoas se pronunciar sobre o assunto. Segundo o seu presidente Dr. Omar Coelho de Mello o aumento desenfreado da violência em Alagoas fez renascer a possibilidade de intervenção federal na segurança publica do Estado. Ele deve oficializar um pedido ao Conselho de Segurança Pública para que recomende a transferência de responsabilidade no combate à criminalidade em Alagoas. Caso a possibilidade se concretize, a "ajuda" federal vai representar um reforço significativo na vinda de homens e equipamentos para o combate à violência.

Sabe-se que essa idéia não é nova e nem é a primeira vez que a OAB sugere este tipo operação no governo do Estado.

Em 2007, o próprio Omar Coelho chegou a enviar ofício ao governador Teotonio Vilela Filho, sugerindo a intervenção federal da segurança pública para enfrentar a onda de violência que já tinha se instalado no Estado. Na época o presidente da seccional da OAB Alagoas chegou a dizer que poderia, ele mesmo, na qualidade de presidente da Entidade, pedir a transferência temporária de poder sobre a segurança.

É claro e evidente que falta pulso e autoridade ao governador Teotonio Vilela no combate sistemático ao crime, suas modalidades e suas versões delituosas.

Além disso, o contingente da Polícia Militar de Alagoas é insuficiente para policiar e dar proteção a sociedade alagoana como um todo. Segundo informações obtidas da Secretaria de Defesa Social, o contingente atual é de pouco mais de 8.000 mil policiais, havendo a necessidade de aproximadamente o dobro, ou seja, 16.000 mil policiais.

Também se faz necessário e com urgência a realização de concurso público para a área de segurança pública. Alagoas precisa de novos delegados, escrivães, papiloscopistas, peritos, policiais militares e policiais civis.

E em excelente artigo publicado no site www.municipiosalagoanos.com.br, com o título "ALAGOAS, TERRA DE NINGUÉM", o professor Walter Calheiros descreve a violência em Alagoas da seguinte forma: "Segundo dados da mídia falada, escrita e televisada nunca se matou tanto em nosso Estado, principalmente jovens na faixa etária entre 15 e 25 anos. Alagoas vive um estado irracional, onde a seletividade se dá por meio da força e da violência. Associado a violência urbana temos os crimes políticos e de mando que ficam impunes eternamente. Em Alagoas só vai para cadeia o pobre, muitas vezes sem a devida prova criminal. Não temos mais segurança para andar nas ruas, nos ônibus, nos táxis, nos nossos automóveis porque os assaltos são constantes, alimentados pela miséria e consumo de drogas que aumenta, a cada dia que passa, sem que vejamos políticas públicas para sanar esse grave problema. E pasmem, não temos mais segurança nem nos ambientes internos de lazer e serviços. Os arrastões e assaltos são constantes nos restaurantes, como também nas instituições bancárias e pontos comerciais que acolhem caixas eletrônicos. É o caos privando nosso direito de ir e vir".

Recentemente, o governador Teotonio Vilela Filho pediu socorro ao governo federal para combater a violência e a disseminação do tráfico de drogas no Estado, e numa matéria publicadano jornal Valor Econômico de 24.02.12, ele desabafou dizendo: "Eles têm me atendido (Governo Federal), mas nem de longe, nem em sonho, como ajudam o Rio de Janeiro".

 

Concluindo, avaliando profundamente sobre a violência em termos criminológicos, sociológicos, antropológicos, econômicos e políticos, constata-se e observa-se que ela tem raízes profundas na miséria humana, assim como na impunidade, em razão da falta de punibilidade dos criminosos pelo Estado brasileiro, com suas leis benevolentes e que beneficiam o crime e o criminoso.

Que o digam a recente Lei das Cautelares, que beneficia réus primários ou que praticam crimes com penas de até quatro anos. Essa Lei só nasceu para beneficiar o crime e os criminosos. Além dela, os Códigos de Processo Penal e Penal já estão ultrapassados, ambos vigorando desde os anos 40, no Século XX.