A INEFICÁCIA NA APLICABILIDADE DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

RESUMO

A pesquisa tem por objetivo destacar quais são os principais fatores que fazem com que a medida sócioeducativa de internação não seja eficaz, fazendo assim com que não haja  ressocialização e reeducação dos menores infratores, sendo esse o objetivo principal de tal medida. Demonstrados esses fatores, utiliza-se na pesquisa exemplos de sucesso em outros países onde existem a medida de internação similares ao que ocorre no Brasil, comprovando-se assim que existe a possibilidade de alcançar a eficácia na aplicação dessas medidas, bastando para tanto ajustes. Fora feita uma entrevista com funcionários da Unidade de Intenação do Plano Piloto para que assim fossem obtidos dados que comprovassem a ineficácia da medida sócioeducativa no Brasil, especificamente em Brasília e suas motivações. Com a entrevista foi possível ouvir de funcioários da área as possíveis soluções para que se alcançe o objetivo principal da pesquisa, que persiste na tentativa de buscar soluções para a eficácia na aplicação da medida sócioeducativa de internação. Por fim, foram propostas soluções que seriam o treinamento de funcionários dos estabelecimentos, melhoria nas estruturas dos estabelecimentos, criação de atividades que entretenham os internos, para que assim consigamos atinjir a eficácia na aplicabilidade da medida sócioeducativa de internação Brasil utilizando-se da atual legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente.