A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR

A presente monografia tem como ponto principal a análise acerca da educação ambiental no currículo escolar. O meio ambiente tem sido agredido pelo progresso constante, seja através do surgimento de máquinas, cada uma com um potencial mais agressor que a outra. Máquinas que jogam no ar camadas de fumaça capaz de agredir a camada de ozônio, de forma a destrui-la aos poucos, o que acarreta nas alterações climáticas, onde chove na época que se deveria fazer frio e faz frio na época em que se deveria fazer calor. Outra grande afronta ao meio ambiente é a poluição e o desmatamento nas áreas de preservação dos rios, dessa forma agredindo os recursos hídricos. Nesse diapasão, a presente monografia tem o desígnio de investigar tal questão: O Ordenamento Jurídico Brasileiro prevê a adoção de medidas educativas sobre a preservação do meio ambiente no currículo escolar? Com o fim de solucionar tal questionamento trabalha-se, por hora, com a hipótese da necessidade de uma Política Pública Nacional voltada para a educação ambiental no currículo escolar, no sentido de uma conscientização e prevenção dos recursos naturais, essenciais para o interesse comum de gerações presentes e futuras, assegurando-lhes o direito de acesso a um meio ambiente sadio e equilibrado. Cabendo, portanto, ao Poder Público o dever de aplicar medidas e sanções àqueles que de qualquer forma gerarem danos a esse bem coletivo pertencente a todos. A monografia que ora se apresenta tem como objetivo geral: analisar acerca da necessidade de medidas educativas sobre a preservação do meio ambiente no currículo escolar e, especificamente: verificar a existência de uma política pública educativa voltada para a gestão de recursos naturais; averiguar acerca das previsões legais da reparação do dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro e; verificar a questão da adoção da tutela jurídica da educação ambiental pelo ensino brasileiro. O tema pode contribuir muito à sociedade, pois, atualmente a crise nos recursos naturais, como a própria água que se encontra em escassez em vários locais do Brasil, afeta grande parte da população brasileira ocasionado pelo consumo desordenado dos recursos naturais. Tal questão é visível em relação a alguns Municípios e Estados, vem passando por grandes problemas com a falta de água, tendo em vista a diminuição das chuvas até o desmatamento, à ocupação desenfreada dos mananciais e à falta de planejamento dos governos Federais e Estaduais. As mudanças que vem ocorrendo no meio ambiente preocupa 12 muito a sociedade, pois já ocorreram diversos fenômenos naturais, como enchentes, desmoronamentos, devido à grande agressão dos seres humanos para com o meio ambiente. Quanto à relevância acadêmica, o tema é bastante polêmico e, para explaná-lo de forma clara, foi adotada como marco teórico a obra de Luís Paulo Sirvinskas, com a obra Manual de Direito Ambiental, que explana de forma coerente acerca da necessidade de movimentações e modificações culturais, inovações tecnológicas, adequações econômicas, bem como em alguns aspectos políticos, sejam elaboradas decisões corajosas, para o devido enfrentamento da dificuldade da má gestão dos recursos naturais. O estudo realizar-se-á através da abordagem da pesquisa bibliográfica em fontes secundárias, como por exemplo: doutrinas de autores que tem o mesmo objeto de estudo, bem como da pesquisa documental indireta efetivada através de fontes primárias: Constituição Federal de 1988, jurisprudências e legislação, e fontes secundárias como doutrinas de renomados autores que explanam acerca do meio ambiente e dos recursos naturais. Buscando analisar acerca da necessidade de uma política pública voltada para a gestão de recursos naturais, bem como uma política educacional desse problema, no sentido de uma conscientização ecológica, observados os conceitos utilizados pelo autor, frente à legislação brasileira, além de outros doutrinadores e da Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. A presente monografia é de ampla viabilidade e procede-se de forma qualitativa, pois há várias obras disponíveis para a sustentação dos contextos acerca da resposta para o problema indicado, além de artigos publicados na internet sobre o tema. Além de se mostrar interdisciplinar, visto que se realiza com a colaboração intrínseca entre o Direito Ambiental, abrangendo a Lei nº 9.795/1999, Lei nº 6.938/81, Lei nº 9.433/1997 e a Constituição Federal de 1988, percorrendo assim, uma interação mútua de diversas informações de modo recíproco e coordenado; com a perspectiva de solucionar o problema proposto. A monografia realizada é a explicativa, pois analisa fatos acerca da educação ambiental no currículo escolar e a Política Pública Nacional ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, visto que há a hipótese da necessidade de uma Política Pública Nacional voltada para a educação ambiental no currículo escolar, no sentido de uma conscientização e prevenção dos recursos naturais, essenciais para o interesse comum de gerações presentes e futuras. 13 Para fazer uma análise acerca das diferentes posições em relação à política educacional ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, faz-se mister a referência dos seguintes autores, com suas respectivas obras: Édis Milaré, com a obra Direito do Ambiente: A Gestão Ambiental em foco; Paulo Affonso Leme Machado, com Direito Ambiental Brasileiro; José Afonso da Silva, com Direito Urbanístico Brasileiro; Paulo de Bessa Antunes com Direito Ambiental. E ainda, observar-se-á Lei nº 9.795/1999 e a Lei nº: 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Os recursos naturais são de uso comum do povo, pertencente a toda humanidade, e uma política ambiental educativa pode ter como fundamento a sustentabilidade, bem como incentivar toda a população o uso racional e integrado, buscando sempre a atender o acesso a esse bem tão indispensável à vida.